Ana Lacerda
Quanto custa o carbono na agropecuria brasileira? 2r2k6w
14/05/2025, 05h:00 - Atualizado: 13/05/2025, 16h:15
Rodinei Crescncio/Rdnews
Discutir o custo do carbono na agropecuria brasileira exige, antes de tudo, compreender como funciona o prprio mercado de carbono — um sistema concebido para atribuir valor econmico reduo ou compensao de emisses de gases de efeito estufa (GEE), com vistas mitigao da mudana climtica global. Esse mercado opera em dois formatos principais: o regulado, imposto por regulamentaes governamentais para reduzir emisses, e o voluntrio, baseado em iniciativas privadas que certificam projetos ambientais e comercializam crditos de carbono com empresas ou pases interessados em neutralizar suas emisses.
No sistema de mercado, cada tonelada de carbono equivalente que deixa de ser emitida ou que capturada do meio ambiente pode, em tese, ser transformada em um ativo negocivel. No entanto, esse processo depende da existncia de uma metodologia certificada, de um agente verificador independente e da comprovao de adicionalidade ambiental. Todo esse arcabouo envolve custos tcnicos e jurdicos que, muitas vezes, torna limitado o o ao mercado formal.
“No sistema de mercado, cada tonelada de carbono equivalente que deixa de ser emitida ou que capturada do meio ambiente pode, em tese, ser transformada em um ativo negocivel” 6l3q5r
Os custos para implementao de metodologias de mensurao, validao e verificao (MRV), somados burocracia para registrar projetos, instabilidade regulatria e falta de capacitao tcnica, tm feito com que muitos produtores permaneam margem do sistema. Mesmo entre aqueles que atuam em reas preservadas ou que adotam prticas agropecurias sustentveis, o ingresso no mercado de carbono voluntrio ainda exceo, e no regra.
No entanto, quando se examina o papel desempenhado pelo setor agropecurio brasileiro no combate s mudanas climticas, evidencia-se uma contradio estrutural. O setor , simultaneamente, responsvel por parte das emisses e um dos que mais contribui para a fixao e o sequestro de carbono. Essa contribuio, todavia, raramente remunerada.
Pesquisadores da Embrapa Territorial calcularam o custo de 11,54 dlares por tonelada de CO₂ equivalente! O estudo analisou pesquisas internacionais e identificou fatores que influenciam o preo, como PIB, nvel de emisses e uso de fertilizantes.[1]
Dessa feita, em 12 de dezembro de 2024, foi publicada a Lei n 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comrcio de Emisses de Gases de Efeito Estufa (SBCE), visando permitir que as emisses de gases poluentes se revertam em ativos financeiros negociveis, podendo assim, atrair investimentos, fomentar a preservao ambiental e gerar novas oportunidades de renda para os brasileiros.
Independentemente dos ajustes e regulamentaes necessrias, sem dvidas, essa legislao representa um avano significativo, ao estimular a participao do setor privado no processo de descarbonizao e oferecer maior segurana jurdica, promovendo um sistema de comrcio de crdito de carbono eficiente e confivel, atraindo, inclusive, a confiana de investidores, tendo em vista a criao de um ambiente regulatrio previsvel, alm de reforar a postura do pas frente agenda climtica.
Ana Lacerda advogada do escritrio Advocacia Lacerda e escreve exclusivamente nesta coluna s quartas-feiras. E-mail: [email protected]. Site:www.advocacialacerda.com
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