A nova fase da Operao Ararath, deflagrada pela Polcia Federal na manh desta quarta (17), teve como objetivo reunir provas para comprovar suspeita de que conselheiros afastados do Tribunal de Contas (TCE-MT) e pessoas prximas teriam comprado imveis e empresas para ocultar o recebimento de propina do ex-governador Silval Barbosa (sem partido). A informao da assessoria do Ministrio Pblico Federal (MPF), que coduz a investigao.

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Viaturas da PF estacionadas na sede do TCE, em Cuiab, onde agentes cumpriram ordem de busca e apreenso, na 16 fase da Operao Ararath

A ordem para as medidas cautelares partiu do ministro Raul Arajo, relator do caso no Superior Tribunal de Justia (STJ). Ao todo, foram 19 alvos sendo 8 empresas, 8 pessoas fsicas, 2 fazendas e a sede do TCE-MT. Alm das buscas, o relator acatou pedido da Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) para a quebra de sigilos e para compartilhamento de informaes entre os investigadores e a Receita Federal relacionadas a 33 empresas e 30 pessoas fsicas que teriam participao no esquema.

Entre os mandados, a PF realizou buscas na chcara do conselheiro afastado Jos Carlos Novelli e no buffet ligado ao tambm conselheiro afastado Srgio Ricardo.

Na petio enviada ao STJ, em que solicita as medidas cautelares, a subprocuradora-geral da Repblica Lindra Araujo descreve a atuao dos prprios conselheiros e de pessoas ligadas a eles em um esquema complexo que inclui dezenas de operaes comerciais financeiras. o caso de compra de imveis e empresas como um motel, que teria como scio um dos conselheiros investigados, e um buffet. No documento, a autora destaca que, embora, parte dos investigados j tenha sido alvo de medidas cautelares, as novas buscas so necessrias para o esclarecimento completo do esquema criminoso.

Investigao

As medidas executadas nesta quarta configuram mais uma etapa de investigao iniciada no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem como objeto desvios ocorridos entre 2012 e 2018. Neste caso especfico, so investigados cinco conselheiros do TCE - j afastados dos cargos por deciso judicial. So eles: Novelli, Srgio, Antonio Joaquim, Waldir Teis e Valter Albano.

Rogrio Florentino/Olhar Direto

Viatura da PF parada em frente ao buffet ligado ao conselheiro afastado Srgio Ricardo

As investigaes tiveram como ponto de partida, entre outras provas, informaes fornecidas em acordos de colaborao premiada firmadas entre investigados e o Ministrio Pblico Federal. Um dos colaboradores declarou que Silval pagou R$ 53 milhes aos conselheiros que, em contrapartida, deveriam aprovar as contas da gesto e no apresentar obstculos ao andamento de projetos e obras do Executivo estadual, sobretudo voltados para os preparativos para a Copa do Mundo de 2014.

Com o aprofundamento das investigaes na chamada Operao Ararath, o caso, que tinha como relator o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi desmembrado. Em decorrncia da prerrogativa de foro por prerrogativa de funo, a parte relacionada aos conselheiros ou a tramitar no Superior Tribunal de Justia. As investigaes preliminares apontam a utilizao – por parte dos conselheiros – de empresas e de pessoas fsicas para esconder o recebimento das vantagens indevidas. Esto sendo apuradas as prticas dos crimes de corrupo e lavagem de dinheiro.

Como o inqurito corre sob sigilo, no foram divulgados, neste momento, todos os nomes das pessoas e empresas atingidas pelas medidas cautelares. Em relao s buscas na sede do TCE-MT, a ordem judicial foi destinada especialmente s secretarias de Tecnologia da Informao e de istrao, que teve de fornecer dados referentes a contratos firmados pela Corte de Contas com empresas investigadas no esquema criminoso (Com Assessoria).