O desembargador Wesley Sanchez Lacerda, da Turma de Cmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justia de Mato Grosso, suspendeu as medidas cautelares impostas empresa Uniko Engenharia Ltda. na Operao Poo Sem Fundo, que apura o desvio de recursos na construo de poos artesianos pela Companhia Mato-grossense de Minerao (Metamat). Com a deciso, a empreiteira pode voltar a receber pagamentos do poder pblico, bem como firmar novos contratos com a istrao pblica.

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Desembargador Wesley Sanchez Lacerda, da Turma de Cmaras Criminais Reunidas do TJMT), tendo no detalhe o advogado Artur Osti

No recurso, a defesa da empresa, representada pelo advogado Artur Osti, argumentou que a deciso de 1 grau no especificou quais irregularidades teriam sido cometidas pela Uniko j que a prpria magistrada registrou a necessidade de se realizar uma auditoria especfica para constatar a existncia de qualquer espcie de irregularidade nos contratos celebrados com a empresa.

“Alega, ainda, que a fundamentao das cautelares se baseou unicamente no valor global dos contratos, sem individualizao de conduta, configurando sano antecipada e afronta ao devido processo legal, bem como violao ao direito ao livre exerccio da atividade econmica”, diz o relatrio da deciso.

A defesa ressaltou tambm que a liberao dos pagamentos e a manuteno dos contratos no causaro prejuzos s auditorias realizadas nos contratos da empresa com a Metamat.

Ao todo, a Uniko Engenharia possui quatro contratos com a Metamat, que somam R$ 16.222.495,78.

A empresa tambm possui contratos de grande valor com outros entes pblicos, como as diversas outras Prefeituras do Estado de Mato Grosso. Diante disso, o desembargador entendeu que a suspenso dos pagamentos inviabilizaria a realizao de obras por parte da empresa, que sequer est sendo apontada como responsvel pelas fraudes investigadas pela Polcia Civil no mbito dos contratos celebrados pela Metamat.

“A anlise do conjunto documental confirma que a principal fonte de receita da empresa , de fato, oriunda de contratos firmados com entes pblicos, sendo plausvel, portanto, o argumento de que a suspenso de pagamentos e a proibio de contratar com o poder pblico representam medida de forte impacto prpria continuidade de sua atividade empresarial”, diz a deciso.

Segundo o magistrado, no h “qualquer fundamentao especfica acerca da necessidade, pertinncia ou proporcionalidade” das medidas cautelares impostas Uniko Engenharia. Isso porque a deciso que deflagrou a operao no individualizou a conduta da empresa nem especificou qual teria sido o prejuzo causado aos cofres pblicos.

“As medidas cautelares impostas se revelam, ao menos por ora, desproporcionais e carentes de substrato ftico individualizado em relao impetrante, sem prejuzo, naturalmente, da adoo de outras medidas mais adequadas ao momento processual ou da futura reavaliao das cautelares, luz de novos elementos que venham a ser produzidos”, escreveu o desembargador, destacando que o recebimento de recursos do poder pblico necessrio para a manuteno das atividades da empresa.

“A paralisao de receitas vinculadas a contratos pblicos, aliada vedao de novas contrataes, possui o condo de inviabilizar economicamente a empresa impetrante, gerando impactos irreversveis em sua estrutura operacional, inclusive com potencial comprometimento de obrigaes trabalhistas e fiscais”, complementou.

Operao

A Operao Poo Sem Fundo cumpriu 226 ordens judiciais. As determinaes foram expedidas pelo Ncleo de Inquritos Policiais da Comarca de Cuiab contra seis empresas e 24 pessoas fsicas investigadas — dentre elas, 16 so servidores ou ex-servidores, e oito so empresrios.

Os mandados foram cumpridos nas cidades de Cuiab, Vrzea Grande e Tangar da Serra, incluindo 30 mandados de busca e apreenso, sequestro de 49 imveis e 79 bens mveis, alm do bloqueio bancrio de valores das contas dos investigados e das empresas, estimados no montante do prejuzo gerado. Tambm foram aplicadas outras medidas cautelares, como o afastamento de funo pblica.

De acordo com a Polcia Civil, a suspeita era de que uma organizao criminosa teria se instalado na Metamat, desviando cerca de R$ 22 milhes entre os anos de 2020 e 2023.

Os contratos com as empresas previam a construo de poos artesianos e a garantia de fornecimento de gua s populaes das regies atendidas.

Contudo, auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado identificaram inmeras irregularidades, como poos que no foram encontrados nos locais indicados, poos perfurados sem condies adequadas de armazenamento de gua e at casos em que os prprios moradores das comunidades rurais improvisavam, de forma rudimentar, meios para ar a gua.

As auditorias apontaram diversas falhas na execuo das obras e na fiscalizao, resultando no pagamento pela perfurao de poos secos ou improdutivos.