Luiz Henrique Lima

H poucos dias o Tribunal de Contas da Unio - TCU encaminhou ao Congresso Nacional um documento de extraordinria importncia. Trata-se da Lista de Alto Risco da istrao pblica federal. Nesta Lista so elencadas as 29 reas em que foram identificados riscos que podem comprometer a qualidade da execuo das polticas pblicas e dos servios ofertados populao.

Na esfera econmica, por exemplo, h riscos significativos no cumprimento das regras fiscais, na transparncia e efetividade das renncias tributrias, na credibilidade das informaes do sistema tributrio federal e na eficincia da cobrana e do contencioso tributrios. No campo da infraestrutura destacam-se, entre outras, a sustentabilidade do suprimento de energia eltrica, a sustentabilidade do mercado de refino, derivados e gs, a sustentabilidade tarifria da energia eltrica, o planejamento e priorizao da integrao multimodal nos transportes e a gesto das obras paralisadas.

Na seara ambiental, os principais riscos relacionam-se segurana hdrica, ao controle do desmatamento ilegal e governana territorial e fundiria. Quanto s polticas sociais, foram ressaltados a equidade no o educao, o o e a sustentabilidade do Sistema nico de Sade e a tempestividade e focalizao dos benefcios assistenciais.

Ademais, apontaram-se riscos na gesto de benefcios istrados pelo INSS, na gesto do patrimnio imobilirio federal, na gesto e integridade das contrataes pblicas, na segurana da informao e na segurana ciberntica , na qualidade, compartilhamento e transparncia dos dados governamentais e na efetividade das polticas pblicas de inovao.

O levantamento sintetiza as concluses de inmeros trabalhos de fiscalizao desenvolvidos pelo TCU ao longo dos ltimos anos. Nas reas apontadas os riscos envolvem vulnerabilidade a fraude, desperdcio, abuso de autoridade, m gesto ou necessidade de mudanas na conduo das polticas pblicas de modo a que possam alcanar seus objetivos.

Alm do diagnstico dos problemas, h recomendaes de providncias para minimizar a possibilidade de ocorrncia de tais riscos ou, caso ocorram, reduzir seus impactos negativos. Embora circunscrito istrao pblica federal, objeto do controle externo exercido pelo TCU, certo que diversos desses altos riscos tambm existem, at com maior gravidade, nas esferas estadual e municipal.

Penso que tal documento deveria ser de leitura obrigatria para os que pleiteiam cargos executivos ou legislativos nas eleies vindouras. Afinal, so temas do mais alto interesse para os brasileiros e que necessariamente iro afetar as prximas gestes e legislaturas, independentemente da orientao ideolgica-partidria que prevalecer nas urnas.

Candidatos com esprito pblico e desejosos de servir sociedade brasileira precisam estar bem-informados, de modo a poder formular propostas viveis e definir prioridades para a sua atuao, submetendo-as ao escrutnio popular ao apresentarem os seus respectivos planos de governo ou linhas de ao de mandato parlamentar.

Da mesma forma, os veculos de comunicao e demais organizaes responsveis pela organizao de debates entre os postulantes de diferentes agrupamentos polticos podem utilizar esse documento como roteiro para a formulao de questionamentos sobre os temas crticos e assim auxiliar os eleitores no seu processo de reflexo e tomada de deciso.

O TCU informa que realizar um permanente monitoramento em tais reas de alto risco, mas necessrio que os futuros gestores e legisladores assumam compromissos de correo dos problemas e formalizem planos de aes concretas para o progressivo alcance de melhores resultados.

Conhecer os riscos um primeiro e importantssimo o. A determinao de enfrent-los o que se espera de nossos lderes e governantes.

Parabns ao TCU pela oportuna elaborao e divulgao desta lista, que pode ser consultada aqui.

Luiz Henrique Lima professor e Auditor Substituto de Conselheiro do TCE-MT.