Oministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de mais trs inquritos para investigar a conduta de golpistas envolvidos nosatos criminosos ocorridos em Braslia no dia 8 de janeiro.

A deciso acata um pedido da Procuradoria-Geral da Repblica para apurao dos executores, financiadores e autores intelectuais. Os inquritos correm sob sigilo.

Reproduo

Nos pedidos, a PGR aponta a prtica dos crimes de associao criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimnio da Unio, furto qualificado pelo rompimento de obstculo, terrorismo e deteriorao de patrimnio tombado.

Com o trabalho de identificao e da apurao das condutas, nos prximos dias devem ser apresentadas novas denncias contra outros envolvidos nos atos.

Sete inquritos investigam envolvimentos nos atos
O Ministrio Pblico Federal j solicitou ao STF a abertura de sete inquritos para identificar e responsabilizar todos os envolvidos nos atos criminosos – os trs abertos nesta segunda, outros trs envolvendo deputados e um relacionado a autoridades do Distrito Federal, como o governador afastado Ibaneis Rocha e o ex-secretrio de Segurana Pblica Anderson Torres.

Os inquritos que envolvem parlamentares so contra os deputados federais eleitos Andr Fernandes (PL-CE), Silvia Waipi (PL-AP) e Clarissa Trcio (PP-PE).

O ministro Alexandre de Moraes manteve a priso de 942 pessoas, convertendo flagrante em preventiva, e liberou 464 pessoas mediante aplicao de cautelares, como uso de tornozeleira.

A previso de anlise dos casos de todos os presos ser at sexta-feira (20), segundo a Corte.

O ministro considerou que as condutas foram ilcitas e gravssimas, com intuito de, por meio de violncia e grave ameaa, coagir e impedir o exerccio dos poderes constitucionais constitudos.

O INQ 4920 apurar as condutas dos financiadores e dos partcipes por auxlio material em relao aos atos antidemocrticos. Os outros investigam a responsabilidade de autores intelectuais e das pessoas que instigaram os atos (INQ 4921) e dos executores dos crimes (INQ 4922) que no foram presos em flagrante, pois esses j so investigados em outro processo.

O ministro considerou justificado o pedido formulado pela PGR diante da necessidade de otimizao de recursos, uma vez que h requisitos especficos para responsabilizao penal por autoria intelectual e por participao por instigao, que diferem, em parte, dos requisitos aplicveis aos executores materiais e daqueles aplicveis aos financiadores e por participao por auxlio material.

As investigaes tm como objeto a apurao dos crimes de terrorismo (artigos 2, 3, 5 e 6) previstos na Lei 13.206/2016, e de outros seis crimes previstos no Cdigo Penal: associao criminosa (artigo 288); tentativa de abolio violenta do Estado Democrtico de Direito (artigo 359-L); tentativa de golpe de Estado (artigo 359-M); ameaa (artigo 147); perseguio (artigo 147-A, 1, III); e incitao ao crime (artigo 286).