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AComisso de Anistia do Ministrio dos Direitos Humanos e da Cidadaniaconcedeu, nesta quinta-feira (22),anistia polticaa ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em razo das violaes sofridas durante a ditadura militar. Os conselheiros tambm foram favorveis ao pagamento de umaindenizao de R$ 100 mil, em prestao nica.

“Ante o exposto, opino pelo provimento parcial do recurso interposto por Dilma Vana Rousseff e opino pela retificao da portaria de nmero 1.089 de 6 de junho de 2022, para conceder a declarao de anistiada poltica Dilma Vana Rousseff, oficializando em nome do Estado brasileiro um pedido de desculpas pela perseguio sofrida no perodo ditatorial”, afirmou o conselheiro Rodrigo Lentz durante seu voto, que foi acompanhado por todos os conselheiros.

“Reparao econmica de carter indenizatrio em prestao nica pelo perodo de 13/03/1969 at 05/10/1988, totalizando 20 perodos de perseguio atingindo-se o teto legal de 100 mil reais nos termos dos artigos 1 e da lei 10.559. E tambm cabendo ao INSS a anlise apara evitar contagem em dobro”, acrescentou.

Osconselheiros julgaram um requerimento protocolado em 21 de outubro de 2002, que foi indeferido em 28 de abril de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A ex-presidente, ento, entrou com recurso, que foi analisado hoje.

“No perodo da ditatura, a requerente dedicou-se a defesa da democracia, da igualdade e da educao estudantil e dos direitos sociais, por meio de intensas atividades polticas e de posio aos abusos cometidos pelo regime militar. Por tais abusos foi perseguida, monitorada por 20 anos, expulsa do curso universitrio, demitida, alm de ser sido presa e severamente torturada”, diz trecho do requerimento.

Ao final da votao — que teve uma nica divergncia posio do conselheiro Rafael Abritta, em relao s indenizaes estaduais —, a presidente da comisso, Ana Maria Lima de Oliveira, declarou Dilma anistiada e pediu desculpas em nome do pas.

“Excelentssima senhor presidenta, no tem como no ser, Dilma Vana Rousseff. Esta comisso, pelos poderes que lhe so conferidos, lhe declara anistiada poltica brasileira. E em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o estado ditatorial. Causou senhora, a sua famlia, aos seus companheiros de luta e, enfim, como disse o relator, toda a sociedade brasileira. Queremos tambm lhe agradecer pela sua incansvel luta pela democracia brasileira, pela sua incansvel luta pelo povo brasileiro. Muito obrigado por a senhora existir e ser essa mulher como todos lhe chamam: Dilma, ‘corao valente'”, disse Ana Maria.

Dilma na ditadura

Dilma Rousseff dedicou sua juventude militncia da esquerda, tendo participado, na dcada de 60, da Organizao Revolucionria Marxista – Poltica Operria (Polop), do Comando de Libertao Nacional (Colina) e da Vanguarda Armada Revolucionria Palmares (Var-Palmares).

Em 1970, ela foi presa sob acusao do crime de “subverso” ao participar de grupos de militncia de esquerda que se opunham ao regime. Dilma ou por sesses de tortura em So Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

Na poca, Rousseff foi condenada a seis anos e um ms de priso, alm de ter os direitos polticos cassados por dez anos.

Ela levou socos e choques, alm de ter sido submetida ao pau de arara.

Durante seu voto nesta quinta-feira (22), o relator Rodrigo Lentz citou um trecho do depoimento de Dilma Rousseff sobre o perodo da ditadura.

“Fiquei presa trs anos. O estresse feroz, inimaginvel. Descobri pela primeira vez que estava sozinha, encarei a morte e a solido. Lembro-me do medo quando a minha pele tremeu. Tem um lado que marca a gente o resto da vida. As marcas da tortura fazem parte de mim”, disse Dilma na ocasio.