A Comisso de Constituio e Justia (CCJ) doSenadoaprovou nesta quarta-feira (21) umaProposta de Emenda Constituio (PEC) que acaba com a reeleiopara prefeitos, governadores e presidente da Repblica.

Aprovado de forma simblica, o texto propeaumentar o tempo de mandato para todos os cargos eletivos(5 anos;entenda maisaqui). Durante as discusses, ocolegiado optou por reduzir os mandatos de senadores a partir de 2034, para 5 anos.

Giuliano Gomes/PR Press

Alm disso, aPEC tambm unifica a data das eleiesmunicipais e gerais tambm em 2034 (confira os detalhesaqui).

A proposta ser, agora, enviada para votao no plenrio principal do Senado, onde ter de reunir ao menos 49 votos favorveis, em dois turnos, para ser aprovada.

Quando a PEC comea a valer

➡️Depois de ar pelo plenrio do Senado, para comear a valer, a PEC ainda precisar ser aprovada pelaCmara dos Deputados.

A discusso sobre o fim da reeleioganhou corpo nos corredores do Senado ao longo da gesto de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) frente da Casa.

Ao longo dos ltimos meses, lderes partidrios de diferentes espectros aram a defender a anlise de uma proposta para pr fim ao instrumento.Da direita esquerda, senadores tm afirmado que consideram a reeleio um "equvoco".

APEC aprovada pela CCJ estabelece marcos diferentespara enterrar a reconduo no Executivo:

➡️ Prefeitos:podero se candidatar reconduo pela ltima vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024.De 2028 para frente, novos eleitos para prefeituras no podero mais se candidatar reeleio.

➡️ Governadores:podero se candidatar reeleio pela ltima vez em 2030, desde que sejam eleitos para um primeiro mandato em 2026.De 2030 para frente, novos eleitos no podero mais ser reconduzidos.

➡️Presidente da Repblica:tambm poder se candidatar reeleio pela ltima vez em 2030, desde que seja eleito para um primeiro mandato em 2026.De 2030 para frente, novos eleitos no podero mais ser reconduzidos.

➡️Vereadores, deputados e senadores seguiro sem impedimentospara se candidatar reconduo.

A possibilidade de um chefe do Executivo se reeleger foi introduzida por uma emenda constitucional de 1997. poca, a mudana possibilitou que o ento presidenteFernando Henrique Cardoso(PSDB) pudesse se candidatar a um segundo mandato e ser reeleito no ano seguinte.

Vinte e trs anos depois, o prprio FHC classificou a mudana como um "erro" e ou a defender publicamente que "acabar com o instituto da reeleio" era uma mudana a "ser feita".

Asrecondues registraram recordesnos ltimos anos. As eleies de 2024 registraram omaior nmero de prefeitos reeleitos: 2.461. Dois anos antes, houverecorde tambm no total de governadoresreeleitos: 18.

Entre os presidentes da Repblica, desde 1998, todos os presidentes em primeiro mandato conseguiram se reeleger nas eleies seguintes. A nica exceo foi Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.

O relator da proposta, senadorMarcelo Castro(MDB-PI), avalia que o fim da reeleio pode impulsionar uma renovao poltica e abrir caminho para que governantes discutam "projetos estruturantes".

"A experincia acumulada em quase trinta anos de vigncia da regra da reeleio no correspondeu s expectativas. O saldo da experincia pode, a nosso ver, ser assim resumido: ao prejuzo, previsvel, do retardo no processo de renovao dos quadros polticos, deve-se somar o prejuzo, inesperado, decorrente do vis eleitoreiro que a perspectiva da reeleio induziu no desempenho dos mandatrios", diz Castro.

Mais tempo de mandato

A propostaamplia a durao dos mandatos de todos os cargos polticos disputados no pas. Regras de transio diferentes sero aplicadas para efetivar, ao longo dos prximos anos, as mudanas.

Segundo o texto, saltaro de4 para 5 anosde mandato:

vereadores;

deputados estaduais;

deputados federais;

prefeitos;

governadores;

e presidente da Repblica.

No caso dos governadores e presidente, amudana somente ocorrer em 2034. Antes disso, os eleitos em 2026 e 2030 continuaro a exercer os cargos por 4 anos.

Para prefeitos e vereadores, a PEC estabelece uma regra de transio diferente. Em 2028, os que forem eleitos para esses cargos tero um mandato de 6 anos. A partir das eleies de 2034, prefeitos e vereadores aro a ter mandatos de 5 anos.

Deputados federais e estaduais tambmaro a ter 5 anos em 2034. Nas eleies de 2026 e 2030, os candidatos seguiro disputando mandatos de 4 anos.

➡️Senadores

Os mandatos de senadores tambm sofrero mudanas. O texto original, de Marcelo Castro, previa ampliar o prazo para dez anos.

Durante as discusses desta quarta,o relator optou por fazer um acordo ereduzir de 8 para 5 anoso tempo de mandato de senadores. A mudana ar a valer paraos eleitos em 2034.

Antes disso, haver uma espcie de transio:

em 2026:senadores sero eleitos para8 anosde mandato;

em 2030:sero eleitos para9 anosde mandato;

em 2034:aro a ter mandatos de5 anos.

A partir de 2039, toda a composio da Casa (81 senadores) ar a ser renovada a cada perodo eleitoral, com mandatos de cinco anos.

Atualmente, a renovao acontece em fases: primeiro, um tero colocado em disputa. Depois, nas eleies seguintes, dois teros.

➡️ Presidentes da Cmara e do Senado

Outra mudana prevista na PEC a ampliao dos mandatos de presidentes da Cmara dos Deputados e do Senado.

Ao longo de cinco anos de trabalho, deputados e senadores vo eleger dois presidentes. O primeiro ser presidente por 3 anos. J o segundo, por dois anos.

Assim como a regra atual, o presidente da Cmara ou do Senado em exerccio no poder disputar reeleio dentro de uma mesma legislatura, o equivalente ao tempo de mandato de um deputado (no caso da PEC, cinco anos).

Eleio unificada

🔎O texto da PEC cria uma eleio nacional unificada a partir de 2034.

A proposta prev que, em uma nica data, sero realizadas eleies para prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente da Repblica.

Tambm estabelece um intervalo nico entre pleitos, que ar a ser de cinco anos e ser contado simultaneamente para todos os cargos.

Atualmente, as eleies municipais ocorrem em anos diferentes das eleies gerais. H um intervalo de dois anos entre os pleitos.

Para o relator, a mudana reduzir gastos da Justia Eleitoral com pleitos.

"A mobilizao do aparato necessrio organizao de cada eleio uma operao dispendiosa, que consome recursos pblicos escassos, num pas em que necessidades prementes da populao no foram ainda devidamente equacionadas. A unificao tambm propiciar uma reduo dos recursos pblicos empregados no financiamento de campanhas", afirma Marcelo Castro.

O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), defende que a unificao dos pleitos tambm ajudar a acabar com um clima constante de eleio.

"Eleio de dois em dois anos no d descanso nem ao eleitor, muito menos quele que candidato, do vereador ao presidente da Repblica. Ns tivemos eleio no ano ado. No meu estado, no se fala em outra coisa a no ser a sucesso do governador, que quer governar, mas a presso poltica to grande, que atrapalha s vezes a governar. O presidente da Repblica, o presidente Lula, neste ano, s se fala na sucesso", diz.