O juz Juliano Hermont Hermes da Silva, da 2 Vara de Mirassol d'Oeste (a 296 km de Cuiab), suspendeu os pagamentos da verba indenizatria de R$ 4,4 mil mensais para cada um dos 11 vereadores da cidade. A medida foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo prefeito, Hector Alvares (Unio), em maio, mesmo sob protestos.

Os vereadores aprovaram o pagamento da VI no dia 12 de maio. poca, vrios cidados se manifestaram contra a deciso, argumentando quea medida fere os princpios de justia social e prioriza interesses polticos em detrimento das demandas da populao.

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De acordo com a deciso, o magistrado acolheu os argumentos apresentados em ao popular movida por dois cidados da cidade, que denunciaram desvio de finalidade e lesividade ao patrimnio pblico.No docimento, o juiz aponta que a verba indenizatria, criada sob a justificativa de ressarcir despesas com "atividades parlamentares externas", na prtica configura aumento salarial disfarado.

"Isso significa que, mesmo recebendo R$ 4.450,00 mensaissupostamente para custear 'atividades parlamentares externas', os vereadores ainda tero suas agens pagasseparadamente pela Cmara, evidenciando duplicidade de custeio e superestimativa manifesta do valor necessrio paraas despesas externas", diz a deciso.

Segundo dados do Portal da Transparncia, os gastos anuais da Cmara com dirias pagas a vereadores ficaram em R$ 59.368,64 em 2021; R$ 79.887,29 em 2022; R$ 81.617,92 em 2023; e R$ 62.773,41 em 2024. A mdia anual, portanto, gira em torno de R$ 70 mil. J a nova verba representaria um impacto de R$ 587,4 mil por ano — mais de oito vezes superior mdia histrica de despesas com dirias.

Com base nesse contraste, o juiz concluiu que no havia justificativa plausvel para o valor fixado. Alm disso, apontou que a criao da verba no observou os requisitos legais como a estimativa de impacto, comprovao de compatibilidade com metas fiscais e previso de compensao oramentria.

"A mobilizao popular contrria lei, com protestos impedindo sesses da CmaraMunicipal h trs semanas, evidencia o clamor da comunidade contra o uso inadequado dos recursos pblicos,reforando a urgncia da medida para preservao da ordem pblica e do interesse coletivo", apresentou o magistrado.

A liminar determina a suspenso imediata dos pagamentos, mantendo o dinheiro pblico protegido at o julgamento final da ao.