Reproduo

O Governo de Mato Grosso afirmou que ir recorrer da deciso do juiz Antonio Horcio da Silva Neto, da 3 Vara Especializada da Fazenda Pblica, que deu prazo de 5 dias para que o Estado pague R$ 32.228.816,04 Prefeitura de Cuiab, referentes a valores que no teriam sido reados Sade do municpio durante a gesto Pedro Taques.

Em nota enviada imprensa, a Secretaria de Estado de Sade (SES-MT) ainda afirma que j foram levantadas documentaes que comprovam a quitao de pelo menos R$ 5,9 milhes dos dos R$ 32 milhes requeridos pela Prefeitura.

De acordo com a nota de esclarecimento, o valor mencionado na ao se refere a alegadas dvidas de 2016, 2017 e 2018, poca da gesto do ento governador Pedro Taques.

Em deciso publicada nesta segunda-feira (23), o magistrado mencionou que, nos autos, a Prefeitura afirmou que no houve, em 2022, os rees mensais de R$ 2 milhes para o Hospital So Benedito e de R$ 3,7 milhes para o Hospital Municipal de Cuiab (HMC).

No entanto, o Executivo garante que no h provas documentais em relao a outros R$ 7,6 milhes, por tratar-se de rees que se fazem imprescindveis existncia de processo formal de comprovao de produo, processos esses no localizados pela Secretaria, detalha a nota.

O municpio requereu: o pagamento de R$ 69.163.774,80, valor referente ao ree mensal ao HMC e ao Hospital So Benedito; R$ 66.857.557,13 referente cofinanciamento de leitos de UTI do Hospital Municipal de Cuiab, de todo o perodo compreendido entre a publicao da resoluo e a edio da portaria; R$ 32.228.816,04 concernentes aos anos de 2016, 2017 e 2018; R$ 12.000.000,00 referentes Resoluo CIB n 323 de julho de 2022; R$ 15.000.000,00 referentes Resoluo CIB n 322 de julho de 2022; e tambm que a conduta do Estado seja apurada pelo Tribunal de Contas.

A SES ainda reforou que est verificando se todos os valores citados so ou no devidos. Importante ressaltar que de 2019 at a presente data, ou seja, durante a gesto do governador Mauro Mendes, todos os pagamentos para Cuiab e aos 140 municpios esto sendo pagos rigorosamente em dia pelo Governo de Mato Grosso, diz trecho da nota oficial.

Leia, abaixo, nota do Governo do Estado

Em relao deciso judicial envolvendo verbas do Estado para a Sade de Cuiab, o Governo de Mato Grosso esclarece que ir recorrer da deciso em decorrncia de:

- O valor mencionado na ao se refere a alegadas dvidas de 2016, 2017 e 2018, da gesto do ento governador Pedro Taques;

- Dos R$ 32 milhes requeridos pela Prefeitura, j existe documentao levantada pela Secretaria de Estado de Sade que comprova a quitao de pelo menos R$ 5,9 milhes;

- Tambm no h provas documentais em relao a outros R$ 7,6 milhes, por tratar-se de rees que se fazem imprescindveis existncia de processo formal de comprovao de produo, processos esses no localizados pela secretaria;

- Sobre os valores restantes, a Secretaria de Estado de Sade est verificando se so ou no devidos;

- Importante ressaltar que de 2019 at a presente data, ou seja, durante a gesto do governador Mauro Mendes, todos os pagamentos para Cuiab e aos 140 municpios esto sendo pagos rigorosamente em dia pelo Governo de Mato Grosso.