Mais uma empresa de crdito consignado teve operaes suspensas de descontos na folha de pagamento dos servidores estaduais. De acordo com deciso publicada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gesto (Seplag-MT), nesta sexta-feira (6), em edio extra do Dirio Oficial de Mato Grosso, a empresa ABCCARD Cartes Ltda, ligada Capital Consig, est suspensa por 90 dias, prazo que pode ser prorrogado at o fim da fora-tarefa.

Secom

O objetivo proteger o servidor de eventual utilizao da empresa como forma de driblar as suspenses anteriormente aplicadas para a Capital Consig e demais empresas penalizadas pela Seplag, at que as apuraes sejam concludas.

A primeira suspenso, realizada no dia 27 de maio, foi das operaes e descontos de consignados da Capital Consig. A deciso foi tomada com base em um parecer favorvel da Procuradoria Geral do Estado (PGE). No dia 3 de junho, foram suspensas as empresas Cartos Sociedade de Crdito, BemCartes e ClickBank.

Acompanhamento imediato

Em 5 de agosto de 2024, requerimentos individuais de servidores foram recebidos na Seplag, com relatos de inconsistncias em algumas operaes relativas contratao de carto de crdito consignado com a empresa Capital Consig. No dia 13 de agosto foi aberta uma investigao preliminar e determinada a suspenso das operaes realizadas pela instituio financeira e o bloqueio de novas operaes.

O Sindicato dos Profissionais da rea Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig) foi notificado sobre a investigao inicial no dia 27 de agosto daquele ano, com todas as medidas tomadas e a informao da suspenso das novas operaes da Capital Consig.

Em dezembro de 2024, a Seplag enviou o Relatrio de Investigao Preliminar Sumria (IPS) para a Controladoria Geral do Estado (CGE), para apurao minuciosa e abrangente, para a eventual instaurao de processo de responsabilizao istrativa da empresa.

Outras medidas

Uma fora-tarefa foi criada para verificar e apurar possveis irregularidades cometidas por empresas consignatrias conveniadas ao Estado. O trabalho de apurao liderado pelo Procon e conta com a participao da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministrio Pblico do Estado, Controladoria Geral do Estado e Secretaria de Estado de Planejamento e Gesto. A fora-tarefa foi definida por decreto.

A Seplag tambm notificou a Cmara Interbancria de Pagamentos (CIP) para que disponibilize funcionalidade para visualizao do cronograma completo de amortizao das operaes de carto de crdito e de benefcios.

De forma preventiva, o Governo de Mato Grosso publicou o Decreto n 1.441, no dia 8 de maio de 2025, determinando a reviso das consignaes em folha de pagamento dos servidores pblicos estaduais. O procedimento ser realizado pela Seplag com o apoio da CGE.