ALei da Ficha Limpa, implementada em 2010 como um marco no combate corrupo poltica no Brasil um dos raros casos de projetos de iniciativa popular que se transforma em lei. O projeto foi encabeado por entidades que fazem parte do Movimento de Combate Corrupo Eleitoral (MCCE), e mobilizou vrios setores da sociedade brasileira, entre categorias profissionais, sindicatos e igrejas. Foram obtidas mais de 1 milho e 600 mil s em apoio. Pois bem, lamentavelmente esta Lei est no centro de um debate sobre possveis alteraes para propositalmente enfraquecer sua eficcia. Lei Complementar n 135, de 2010, tambm chamada Lei da Ficha Limpa determina que o poltico que se torna inelegvel fica impedido de se candidatar nas eleies que se realizarem durante o restante do mandato que ocupava e nos oito anos seguintes ao trmino da legislatura.

Nos ltimos dias, a Lei da Ficha Limpa voltou ao centro dos debates por conta de um projeto de lei, de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), que visa reduzir o perodo de inelegibilidade de polticos condenados, de oito para apenas dois anos. O absurdo reside no fato de que toda movimentao, aplicao de mudanas jurdicas questionveis seria para beneficiar o ex-presidente Bolsonaro, que seria reabilitado para disputar a eleio de 2026.

Em entrevista procurador do Ministrio Pblico de So Paulo e presidente do Instituto No Aceito Corrupo, Roberto Livianu, doutor em direito pela USP, diz que a mudana na Lei da Ficha Limpa seria um escrnio para a sociedade brasileira e nesta iniciativa pode-se encontrar tudo menos a defesa do interesse pblico. Diz que ‘os polticos esto legislando em causa prpria e no observando s necessidades da sociedade’.

A ideia da Lei da Ficha Suja tirar de circulao, por um perodo, os maus polticos, j que o perodo de oito anos corresponde a dois ciclos eleitorais. As leis devem ser elaboradas no interesse da sociedade, no em casusmos. Ao ser perguntado sobre a lamria de Bolsonaro de que a Lei da Ficha Limpa s serve para punir a direita, Roberto Livianu desmistificou a choradeira afirmando que ao longo dos anos, polticos de diversas ideologias tiveram seus direitos polticos restringidos com base na aplicao desta lei. Disse que a aplicao da legislao no exclusiva a um nico grupo poltico. ‘Se for feita uma anlise mais aprofundada, fica evidente que esse argumento completamente insustentvel. Dizer que a lei est voltada para a direita, inconsistente. Essa afirmao tem um carter ignorante’.Dados da rea de estatstica do TSE mostra que o percentual de barrados baixo. No ano de 2024, tivemos 463 mil candidatos no pas, dos quais, 1,9 mil foram barrados pela Lei da Ficha Limpa.

O presidente do Instituto No Aceito Corrupo relembra que a ltima manobra para sabotar a Lei da Ficha Limpa, foi feita pela Deputada Dani Cunha, filha do ex-presidente da Cmara Eduardo Cunha, numa tentativa de trazer o pai de volta ao cenrio poltico. bem isso, querem enfraquecer as leis boas para garantir retorno rpido dos violadores da lei, por abuso de poder poltico ou econmico e uso indevido dos meios de comunicao, que consideram 8 anos de afastamento das eleies, uma eternidade.

O risco de aprovao existe, j que a inelegibilidade atinge polticos de quase todos os partidos e o presidente da Cmara, recm-empossado, deputado Hugo Mota, na primeira entrevista j declarou que acha justo encurtar a pena para 2 anos. 2025 comea com tentativas de fragilizar o controle sobre a corrupo e a impunidade com a Lei da Ficha Limpa tornando todo mundo em ficha limpa.

Olga Lustosa sociloga e cerimonialista pblica.Escreve com exclusividade para esta coluna aos domingos. E-mail: [email protected]​