O Governo de Mato Grosso afirmou que irá  recorrer da decisão do juiz Antonio Horácio da Silva Neto, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, que deu prazo de 5 dias para que o Estado pague R$ 32.228.816,04 à Prefeitura de Cuiabá, referentes a valores que não teriam sido reados à Saúde do município durante a gestão Pedro Taques.

Em nota enviada à imprensa, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) ainda afirma que já foram levantadas documentações que comprovam a quitação de pelo menos R$ 5,9 milhões dos dos R$ 32 milhões requeridos pela Prefeitura.

De acordo com a nota de esclarecimento, o valor mencionado na ação se refere a alegadas dívidas de 2016, 2017 e 2018, época da gestão do então governador Pedro Taques. 

Em decisão publicada nesta segunda-feira (23), o magistrado mencionou que, nos autos, a Prefeitura afirmou que não houve, em 2022, os rees mensais de R$ 2 milhões para o Hospital São Benedito e de R$ 3,7 milhões para o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).

No entanto, o Executivo garante que não há provas documentais em relação a outros R$ 7,6 milhões, “por tratar-se de rees que se fazem imprescindíveis à existência de processo formal de comprovação de produção, processos esses não localizados pela Secretaria”, detalha a nota. 

O município requereu: o pagamento de R$ 69.163.774,80, valor referente ao ree mensal ao HMC e ao Hospital São Benedito; R$ 66.857.557,13 referente cofinanciamento de leitos de UTI do Hospital Municipal de Cuiabá, de todo o período compreendido entre a publicação da resolução e a edição da portaria; R$ 32.228.816,04 concernentes aos anos de 2016, 2017 e 2018; R$ 12.000.000,00 referentes à Resolução CIB nº 323 de julho de 2022; R$ 15.000.000,00 referentes à Resolução CIB nº 322 de julho de 2022; e também que a conduta do Estado seja apurada pelo Tribunal de Contas.

A SES ainda reforçou que está verificando se todos os valores citados são ou não devidos. “Importante ressaltar que de 2019 até a presente data, ou seja, durante a gestão do governador Mauro Mendes, todos os pagamentos para Cuiabá e aos 140 municípios estão sendo pagos rigorosamente em dia pelo Governo de Mato Grosso”, diz trecho da nota oficial. 

Leia, abaixo, nota do Governo do Estado 

Em relação à decisão judicial envolvendo verbas do Estado para a Saúde de Cuiabá, o Governo de Mato Grosso esclarece que irá recorrer da decisão em decorrência de:

- O valor mencionado na ação se refere a alegadas dívidas de 2016, 2017 e 2018, da gestão do então governador Pedro Taques;

- Dos R$ 32 milhões requeridos pela Prefeitura, já existe documentação levantada pela Secretaria de Estado de Saúde que comprova a quitação de pelo menos R$ 5,9 milhões;

- Também não há provas documentais em relação a outros R$ 7,6 milhões, por tratar-se de rees que se fazem imprescindíveis à existência de processo formal de comprovação de produção, processos esses não localizados pela secretaria;

- Sobre os valores restantes, a Secretaria de Estado de Saúde está verificando se são ou não devidos;

- Importante ressaltar que de 2019 até a presente data, ou seja, durante a gestão do governador Mauro Mendes, todos os pagamentos para Cuiabá e aos 140 municípios estão sendo pagos rigorosamente em dia pelo Governo de Mato Grosso.