Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovaram, por unanimidade, a deciso normativa 06/2025, recomendando Seduc e aos 142 municpios do Estado que adquiram livros produzidos no estado. Relator do caso, o conselheiro Antnio Joaquim argumenta que as leis estaduais indicam a obrigao de consumo de cultura regional at ento descumprida pelos gestores pblicos. “Educao de qualidade valorizar a identidade regional, conhecendo os autores da nossa literatura. Temos uma produo literria expressiva em Mato Grosso”, defende.

Antonio Joaquim, que presidente da Copec - comisso permanente de Educao e Cultura da Corte – frisa a necessidade da incluso do contedo de histria, geografia e literatura mato-grossense nas escolas e ressalta que a obrigatoriedade da aquisio desse material se estende s bibliotecas pblicas do estado.

Rodinei Crescncio

O conselheiro Guilherme Maluf, durante a sesso, reforou o voto do relator, citando a legislao de autoria dos ento deputados Francisco Monteiro e Hermes de Abreu. “Temos uma legislao determinando a compra dos livros e o nosso tribunal precisa fazer cumprir a lei, at porque somos um estado que ainda conhece pouco a sua histria”, destaca Maluf.

A iniciativa da resoluo acontece aps vrias reunies entre o TCE e a Mesa Diretora da Academia Mato-grossense de Letras. Durante os primeiros meses deste ano, Antonio Joaquim, a secretria-geral Cassyra Vuolo e os membros do Copec, receberam os acadmicos Cristina Campos, Eduardo Mahon e Flvio Ferreira para debates sobre os sucessivos descumprimentos das diversas leis sobre o assunto.

Atualmente no h no estado nenhum programa obrigatrio de aquisio, distribuio e aplicao dos livros mato-grossenses em sala de aula.

Mahon, que j foi presidente da AML, frisa que “desde 1983, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso determinou SEDUC que inclusse histria, geografia e literatura mato-grossense no curriculum escolar obrigatria com a aquisio de livros para dar e aos estudantes e at hoje no temos esse programa institucionalizado, muito menos em mbito municipal”.

Flvio Ferreira, vice-presidente da AML entende que “a resoluo essencial para tornar eficaz a legislao estadual e, a partir de agora, temos instrumento jurdico para cobrar os gestores”. J Cristina Campos, atual secretria-geral da Academia, comemora a deciso do TCE afirmando que “num contexto desafiador de tecnologia, nossos estudantes tero direito literatura como item essencial formao humana”.

O presidente do TCE, conselheiro Srgio Ricardo proclamou aprovada a resoluo 06/2025 que ser publicada no Dirio Oficial para notificar o estado e os 142 municpios a fim de reservarem dotao oramentria prpria para a aquisio de livros produzidos em Mato Grosso de forma direta das editoras, conforme determina a Lei 12.689/2024, alm de prever as disciplinas de literatura, geografia e histria mato-grossense nas grades curriculares municipais e estaduais. (Com informaes da Assessoria)