O ministro Alexandre de Moraes, doSupremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na tarde desta quinta-feira (1/5), priso domiciliar para o ex-presidente da Repblica Fernando Collor de Mello. A deciso de Moraes vem aps a Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) se manifestar favoravelmente ao pedido da defesa por “priso domiciliar humanitria”, devido a doenas e idade de Collor.

O ex-presidentefoi presoem 25 de abril, em Macei (AL), por determinao do ministro doSTF. A priso referente a um desdobramento da Operao Lava Jato. Ele foi condenado por corrupo iva e lavagem de dinheiro.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o alvar de soltura de Fernando Collor deve ser expedido imediatamente. Caso o ex-presidente descumpra as condies impostas, ele poder retornar priso. Se houver necessidade de atendimento mdico, Collor ter 48 horas para apresentar justificativas e comprovar a consulta.

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“O descumprimento da priso domiciliar humanitria ou de qualquer uma das medidas alternativas implicar reconverso da domiciliar em priso em estabelecimento prisional”, afirmou Moraes na deciso.

Placar de 6 a 4

A determinao da priso de Collor por Moraesfoi referendada pelo plenrio do STF. A Corte decidiu pelo placar de 6 a 4 bancar a deciso do colega;

A defesa de Collor entrou com recurso contra a priso e argumentou que o cliente sofre com “comorbidades graves de sade”, como doena de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar;

Aps os argumentos da defesa, Moraes recebeu parecer do presdio em que Collor est, em Alagoas. No documento, a instituio de custdia afirma ter condies de ofertar o tratamento necessrio ao ex-presidente;

Moraes pediu exames de imagem e remeteu o caso PGR, que se manifestou favoravelmente priso domiciliar.

Uso de tornozeleira eletrnica

Entre as restries impostas a Collor, esto o uso obrigatrio de tornozeleira eletrnica e a proibio de deixar o pas — com suspenso do aporte. Collor tambm est impedido de receber visitas, exceto de advogados e de pessoas previamente autorizadas pelo STF.

O ministro acompanhou o parecer da PGR, assinado pelo procurador-geral da Repblica, Paulo Gonet, que frisou, em seu despacho: “A manifestao pelo indeferimento do pedido de reconhecimento de prescrio da pretenso punitiva estatal e pelo deferimento, em carter humanitrio, do pedido de priso domiciliar”.

Collor cumpriu, at ento, em regime fechado e em cela individual de uma ala separada dos demais apenados na Penitenciria Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Macei (AL). A estrutura tem capacidade projetada para 892 presos, mas atualmente abriga 1.324 homens.