Desde oanncio feito pela equipe econmica do governo Luiz Incio Lula da Silva (PT) de aumento do Imposto Sobre Operaes Financeiras (IOF)sobre operaes de crdito, na ltima quinta-feira (22), o Congresso Nacionaljregistrou 20 propostas para suspender a medida.

O governo aindano bateu o martelo se vai manter ou no as alteraes propostas, no mesmo diarevogou parte da proposta, que propunha aplicar o IOF para aplicaes em fundos nacionais fora do Brasil.

Kayo Magalhes/Cmara dos Deputados

Mas a mudana que deixou o IOF mais caro para compra de dlar em espcie para pessoas fsicas se manteve, assim como para as remessas de dinheiro para contas no exterior.

As propostas so, em sua maioria, de parlamentares da oposio, sendo boa parte deles do PL. Mas h tambm uma proposta feita pelo deputado federal Paulinho da Fora (SP), cujo partido, Solidariedade, integra a base do governo.

Ao todo, so 19 pedidos na Cmara dos Deputados e apenas um pedido, feito pelo senador Rogrio Marinho (PL-RN), no Senado Federal.

Os pedidos foram protocolados entre o dia 23 de maio, sexta-feira ada, e esta segunda-feira (26). Todos eles aguardam despacho dos presidentes das respectivas casas para comear a tramitar.

O aumento anunciado na ltima quinta (22), uma forma de arrecadar R$ 20,5 bilhes a mais neste ano e R$ 41 bilhes em 2026.

Parte da mudana incluiu o aumento do imposto na compra de moeda estrangeira em espcie de 1,1% para 3,5% e uma alquota de 5% do IOF para planos de VGBL ou previdncia com aportes mensais acima de 50 mil.(Veja tudo o que mudou).

'Brasileiro no a mais'

Entre os projetos protocolados, est um do partido Novo, em que a justificativa para a suspenso da proposta do governo de que a populao no quer mais impostos.

"O brasileiro no a mais aumento de impostos!", afirma o lder do partido, deputado Marcel van Hatten (Novo-RS).

J o senador Marinho justifica que o aumento para investidores "praticamente" 10 vezes maior do que vinha sendo praticado.

"Assim, as normas em questo propem aumento de mais de 60% na arrecadao do IOF, o que claramente extrapola a natureza extrafiscal e regulatria deste imposto", afirmou o lder da oposio no Senado.

O partido ainda pondera que o aumento do imposto pode gerar uma instabilidade comercial brasileira, j que torna as transaes com o exterior mais caras.

"O aumento abrupto do imposto arrecadatrio onera operaes de crdito essenciais ao desenvolvimento produtivo, eleva o custo de seguros e eleva o custo de remessas cambiais, prejudicando a competitividade do Brasil e a segurana jurdica", diz o documento.

Alm disso, o partido ainda aponta que um aumento de tributo s poderia acontecer com autorizao do legislativo.

"Tal procedimento afronta o princpio da legalidade, ao impor tributo arrecadatrio sem a devida autorizao legislativa".