O presidente da Cmara dos Deputados,Hugo Motta(Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9/6) que a Casa vai declarar a perda do mandato da deputada federalCarla Zambelli(PL-SP), cumprindo o rito estabelecido em deciso doSupremo Tribunal Federal (STF).

Bruno Spada/Cmara dos Deputados

Motta participou, nesta manh, de um seminrio sobre a situao fiscal do pas, em So Paulo.O parlamentar disse que, para alm de medidas pontuais que visam ao aumento da arrecadao, necessrio promover corte de gastospara que o pas consiga equacionar as contas pblicas.

Na parte final do do qual participou, o presidente da Cmara foi questionado sobre qual seria o comportamento do Legislativo aps a deciso do ministroAlexandre de Moraes, do STF, no ltimo sbado (7/6), de que a Casa deve declarar a perda do mandato da parlamentar.

Na sexta-feira (6/6), a Primeira Turma do Supremo rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa da deputada contra a condenao a 10 anos de priso e perda do mandato pela invaso dos sistemas internos do Conselho Nacional de Justia (CNJ).

O colegiado declarou o trnsito em julgado do caso – ou seja, o encerramento do processo, sem brechas para novos recursos.

“Cabe ao presidente da Casa defender as prerrogativas parlamentares. isso o que temos procurado fazer. O caso da deputada Carla Zambelli atpico. No tem precedentes na Cmara dos Deputados”, afirmou Motta.

“O Supremo, penso eu, por causa da deciso dela de fugir para outro pas, antecipou a anlise desses embargos”, explicou o presidente da Cmara.

“Quando h concluso de julgamento no Supremo, no cabe mais ao presidente colocar em votao porque j tem condenao. Ento, a deciso judicial tem que ser cumprida. O tratamento que vamos dar seguir o rito regimental para o cumprimento da deciso do STF, porque a nica alternativa, coisa que temos a fazer, j que o processo judicial dela foi concluso com a sua condenao”, concluiu.