O deputado estadual Wilson Santos (PSD) exps, nesta quarta-feira (28), que o Estado de Mato Grosso tem "lucrado" uma margem de 7,8% sobre os juros de emprstimos consigados contratados pelos servidores pblicos. A descoberta ocorreu em meio s reclamaes de suspeitas de fraudes e superendividamento dos servidores, que sofrem com descontos abusivos de instituies de crdito.

Assessoria

Em conversa com a imprensa, Wilson destacou que a postura soa como um sistema de "agiotagem", devido arrecadao - que ele considera absurda. Ele props um projeto de lei para proibir a existncia de lucro do Estado sob o pagamento de emprstimos consignados, que so descontados em folha. O parlamentar, no entantp, no soube indicar valores e nem h quanto tempo o Governo teria adotado esse meio de arrecadao.

"Descobri que at o Estado ganha dinheiro em cima dos emprstimos consignados dos servidores. A MT Desenvolve, mais o Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal (Fundesp), juntos, tiram 7,8%. At o Estado pratica agiotagem contra os servidores. Estou apresentando um projeto de lei que probe o Estado de cobrar taxas e juros sobre os emprstimos. J confirmei essa informao. Eu acho um tremendo absurdo", reclamou.

Ainda na manh desta quarta, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gesto (Seplag) suspendeu em carter imediato todos os descontos de consignados contratados pelos servidores junto Capital Consig, devido a suspeita de fraudes e divergncias nas contrataes. Segundo o Governo, a suspenso tem como objetivo proteger os servidores at que a apurao dos fatos seja concluda e, por isso, tem prazo de 90 dias, que podem ser prorrogados.

A deciso do secretrio Baslio Bezerra foi tomada com base em um parecer favorvel da Procuradoria Geral do Estado (PGE). OEstado realiza auditoria em12 mil contratos consignados de servidores pblicosde Mato Grosso para verificar a existncia de possveis irregularidades envolvendo aCapital Consig e outras empresas conveniadas. Alm da postura da Seplag, durante a sesso ordinria, os deputados queriam a suspenso do convnio com Capital Consig, contudo, o parlamentar membro da base do governo, Beto Dois a Um (UB), pediu vista de um projeto.

O outro lado

Por meio de nota, a Seplag disse que apenas cumpre o que est previsto em lei e que os recursos so usados para "aprimoramento do servio pblico e qualidade de vida dos servidores".

Leia a nota na ntegra:

"A Secretaria de Estado de Planejamento e Gesto (Seplag-MT) informa que cumpre o estabelecido no Decreto 691, de 2016, que determina 3% dos valores reados s consignatrias so destinados ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Social e Econmico (Fundesp). Os recursos so direcionados para o aprimoramento do servio pblico e qualidade de vida dos servidores, que incluem capacitaes pela Escola de Governo, aes de Sade e Segurana (credenciamento de peritos mdicos, contratao de servios para elaborao de Laudos Tcnicos de Condies Ambientais do Trabalho e Programas de Gerenciamento de Riscos), alm de investimentos no Programa Vida Saudvel (sade mental e bem-estar).

Em relao ao percentual de 4,8%, a Desenvolve MT informa que cumpre o que determina a Lei Complementar n 140, de 2003."