O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Aes Coletivas, julgou improcedente ao contra o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretrio de Estado de Fazenda Marcel de Cursi, o esplio de Valrio Francisco Peres Gouveia, a Dismafe Distribuidora de Mquinas e Ferramentas S/A e Luiz Antnio Miranda. O processo est em segredo de Justia.

A ao foi proposta Ministrio Pblico de Mato Grosso (MPMT) com a finalidade de declarar a nulidade de benefcio fiscal irregularmente concedido no mbito do Prodeic empresa Disfmafe e promover o ressarcimento ao errio por danos decorrentes de atos de improbidade istrativa. No entanto, o magistrado entendeu que no h indicao concreta de que, em 2010, tenha havido qualquer atuao fraudulenta ou concesso irregular de benefcios fiscais envolvendo a empresa Dismafe no mbito do Prodeic.

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Ex-governador Silval Barbosa foi defendido pelo advogado Valber Melo

Segundo a sentena, o que existia anteriormente era a concesso legtima do benefcio fiscal relativo ao Programa Porto Seco, ocorrido em 2010, mas que no se confunde com o objeto da ao, que trata especificamente da tentativa de obteno fraudulenta de crditos presumidos do Prodeic. Alm de no reconhecer dano ao errio, Bruno D’Oliveira Marques tambm pontua que no ficou comprovado o enriquecimento ilcito de nenhum ru.

Com isso, o magistrado decidiu que no h amparo ftico nem jurdico para acolher o pedido de declarao de nulidade dos incentivos fiscais com efeitos a partir de 2010. Em valores atualizados, o benefcio Dismafe entre 2010 e 2015 ultraa os R$ 114 milhes.

No processo, Silval Barbosa, que usufrui dos benefcios da delao premiada, foi defendido pelo advogado Valber Melo. O magistrado tambm deixou de condenar os rus ao pagamento de honorrios advocatcios por no serem devidos ao MPMT.