O juiz Guilherme Carlos Kotovicz, da Vara nica de Guarant do Norte, negou o pedido de reintegrao da rea onde est localizado o Parque Estadual Cristalino II. A ao, movida pela Sociedade Comercial e Agropecuria Tringulo Ltda, foi considerada improcedente, uma vez que a mesma no apresentou documentos que comprovassem a posse efetiva.

Na ao, aSociedade Comercial declara ser possuidora de uma rea de 15.009,91 hectares, cujodomnio e direitos dosimveis - transcritos nas matriculas 2741, 2742, 2743 e 4016 - foram registrados em cartrio e que sua entrada no local ou a ser negada eo imvel foi ocupado "indevidamente, praticando esbulho possessrio".

Joao Paulo Krajewski/Divulgao

Em sua deciso, o magistrado destacou que as acusaes devem ser comprovadas por meio da posse do autor, o esbulho praticado pelo ru e a data do suposto esbulho, o que no no foi o caso.

“[…]pleito deságua na improcedência, uma vez que não restou comprovada a posse, o esbulho e a data do referido esbulho. Por oportuno, consigno que os todos os demais argumentos expostos na inicial/contestação/memoriais finais foram observados por este juízo, sendo incapazes de infirmar ou alterar a conclusão o raciocínio jurídico aqui desenvolvido”, diz o juiz Guilherme Carlos Kotovicz, que assina a deciso.

Ainda conforme o documento, as matrculas so oriundas de registros “frios” ou inexistentes, sem georreferenciamento, e sem reconhecimento do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (Incra) ou prefeitura.

Alm do pedido negado, a deciso tambm condenou a Sociedade Comercial e Agropecuria Tringulo Ltda a pagar as os custos e despesas processuais e honorários advocatícios equivalente a 10% sobre o valor atualizado da causa.

Disputa pelo PEC II

A Sociedade Comercial do Tringulo Ltda tenta, desde 2011, garantir a extino do Parque Estadual Cristalino, que foi criado em 2001 pelo Decreto Estadual n 2.628/2001. Durante a disputa judicial, a empresa apresenta ttulos de propriedade com indcios de irregularidades e argumenta que sua rea foi sobreposta pela criao da Unidade de Conservao.

No entanto, h denncias de que existe grilagem de terras no Norte de Mato Grosso.