O ministro do Supremo Ricardo Lewandowski indeferiu nesta tera (17) o retorno dos conselheiros afastados Antonio Joaquim, Jos Carlos Novelli e Srgio Ricardo ao pleno do TCE. Eles haviam ingressado com pedido de extenso dos efeitos de deciso favorvel a Valter Albano. "Indefiro os pedidos de extenso (...) Intime-se, Braslia, 16 de novembro", diz trecho no acompanhamento processual. O teor da deciso no est disponvel.

Em agosto, a2 Turma do Supremo acatou recurso de Albano e autorizou o seu retorno ao TCE. Albano e outros quatro conselheiros (incluindo Antonio, Novelli, Ricardo e Waldir Teis) foram afastados do rgo pordecises do STF e do Superior Tribunal de Justia (STJ)desde setembro de 2017.

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Mas, apenas Albano conseguiu retornar. A deciso de hoje deLewandowski um "balde de gua fria" nas esperanas dos outros conselheiros porque, ao votar favorvel ao retorno de Albano em agosto, eleentendeu que o afastamento j durava "para alm do razoado, h quase 3 anos, sem notcia de oferecimento de denncia" e disse que essa uma "aquelas investigaes que jamais terminam".

Apesar da derrota, eles devem seguir tentando a extenso dos efeitos do recurso que beneficiou Albano. A tendncia que ingressem com pedido na2 Turma do Supremo.

Caso

Os conselheiros do TCE-MT so acusados de receber R$ 53 milhes em propina, de acordo com as delaes premiadas do ex-governador Silval Barbosa, do ex-secretrio Pedro Nadaf e do ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Arajo. Os pagamentos serviriam para que o TCE-MT no suspendesse obras da Copa do Mundo de 2014 e do programa MT Integrado.