O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) suspendeu, por meio de medida cautelar publicada no Dirio Oficial de Contas na segunda-feira (9), a licitao aberta pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logstica (Sinfra-MT) para a concesso das rodovias MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338, no valor de R$ 2,6 bilhes.

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A deciso atendeu a um pedido de tutela de urgncia feito pela empresa VF PAR, que apontou possveis irregularidades no processo licitatrio. O trecho em questo tem 237,59 km de extenso, ligando o permetro urbano de Juara (a 695 km de Cuiab) localidade de Ana Terra, cidade-fantasma situada em Tapurah (a 430 km da capital).

O TCE explicou que a licitao precisa seguir regras claras e que todos os participantes devem ser avaliados com base no que est previsto no edital. Da forma como est, o processo perde a transparncia e pode prejudicar a isonomia entre os concorrentes. Ainda segundo a deciso, como a licitao envolve um valor bilionrio, qualquer erro nesse processo pode causar prejuzo ao interesse pblico.

Alm da suspenso dos atos istrativos, a deciso no permite convocao das prximas empresas classificadas, para que o processo s seja retomado quando tudo estiver esclarecido.