Há poucos dias o Tribunal de Contas da União - TCU encaminhou ao Congresso Nacional um documento de extraordinária importância. Trata-se da Lista de Alto Risco da istração pública federal. Nesta Lista são elencadas as 29 áreas em que foram identificados riscos que podem comprometer a qualidade da execução das políticas públicas e dos serviços ofertados à população.

Na esfera econômica, por exemplo, há riscos significativos no cumprimento das regras fiscais, na transparência e efetividade das renúncias tributárias, na credibilidade das informações do sistema tributário federal e na eficiência da cobrança e do contencioso tributários. No campo da infraestrutura destacam-se, entre outras, a sustentabilidade do suprimento de energia elétrica, a sustentabilidade do mercado de refino, derivados e gás, a sustentabilidade tarifária da energia elétrica, o planejamento e priorização da integração multimodal nos transportes e a gestão das obras paralisadas.

Na seara ambiental, os principais riscos relacionam-se à segurança hídrica, ao controle do desmatamento ilegal e à governança territorial e fundiária. Quanto às políticas sociais, foram ressaltados a equidade no o à educação, o o e a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde e a tempestividade e focalização dos benefícios assistenciais.

Ademais, apontaram-se riscos na gestão de benefícios istrados pelo INSS, na gestão do patrimônio imobiliário federal, na gestão e integridade das contratações públicas, na segurança da informação e na segurança cibernética , na qualidade, compartilhamento e transparência dos dados governamentais e na efetividade das políticas públicas de inovação.

O levantamento sintetiza as conclusões de inúmeros trabalhos de fiscalização desenvolvidos pelo TCU ao longo dos últimos anos. Nas áreas apontadas os riscos envolvem vulnerabilidade a fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças na condução das políticas públicas de modo a que possam alcançar seus objetivos.

Além do diagnóstico dos problemas, há recomendações de providências para minimizar a possibilidade de ocorrência de tais riscos ou, caso ocorram, reduzir seus impactos negativos. Embora circunscrito à istração pública federal, objeto do controle externo exercido pelo TCU, é certo que diversos desses altos riscos também existem, até com maior gravidade, nas esferas estadual e municipal.

Penso que tal documento deveria ser de leitura obrigatória para os que pleiteiam cargos executivos ou legislativos nas eleições vindouras. Afinal, são temas do mais alto interesse para os brasileiros e que necessariamente irão afetar as próximas gestões e legislaturas, independentemente da orientação ideológica-partidária que prevalecer nas urnas.

Candidatos com espírito público e desejosos de servir à sociedade brasileira precisam estar bem-informados, de modo a poder formular propostas viáveis e definir prioridades para a sua atuação, submetendo-as ao escrutínio popular ao apresentarem os seus respectivos planos de governo ou linhas de ação de mandato parlamentar.  

Da mesma forma, os veículos de comunicação e demais organizações responsáveis pela organização de debates entre os postulantes de diferentes agrupamentos políticos podem utilizar esse documento como roteiro para a formulação de questionamentos sobre os temas críticos e assim auxiliar os eleitores no seu processo de reflexão e tomada de decisão.

O TCU informa que realizará um permanente monitoramento em tais áreas de alto risco, mas é necessário que os futuros gestores e legisladores assumam compromissos de correção dos problemas e formalizem planos de ações concretas para o progressivo alcance de melhores resultados.

Conhecer os riscos é um primeiro e importantíssimo o. A determinação de enfrentá-los é o que se espera de nossos líderes e governantes.

Parabéns ao TCU pela oportuna elaboração e divulgação desta lista, que pode ser consultada aqui.

 Luiz Henrique Lima é professor e Auditor Substituto de Conselheiro do TCE-MT.