A nova fase da Operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quarta (17), teve como objetivo reunir provas para comprovar suspeita de que conselheiros afastados do Tribunal de Contas (TCE-MT) e pessoas próximas teriam comprado imóveis e empresas para ocultar o recebimento de propina do ex-governador Silval Barbosa (sem partido). A informação é da assessoria do Ministério Público Federal (MPF), que coduz a investigação.

A ordem para as medidas cautelares partiu do ministro Raul Araújo, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao todo, foram 19 alvos sendo 8 empresas, 8 pessoas físicas, 2 fazendas e a sede do TCE-MT. Além das buscas, o relator acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a quebra de sigilos e para compartilhamento de informações entre os investigadores e a Receita Federal relacionadas a 33 empresas e 30 pessoas físicas que teriam participação no esquema.

Entre os mandados, a PF realizou buscas na chácara do conselheiro afastado José Carlos Novelli e no buffet ligado ao também conselheiro afastado Sérgio Ricardo.

Na petição enviada ao STJ, em que solicita as medidas cautelares, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araujo descreve a atuação dos próprios conselheiros e de pessoas ligadas a eles em um esquema complexo que inclui dezenas de operações comerciais financeiras. É o caso de compra de imóveis e empresas como um motel, que teria como sócio um dos conselheiros investigados, e um buffet. No documento, a autora destaca que, embora, parte dos investigados já tenha sido alvo de medidas cautelares, as novas buscas são necessárias para o esclarecimento completo do esquema criminoso.

Investigação

As medidas executadas nesta quarta configuram mais uma etapa de investigação iniciada no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem como objeto desvios ocorridos entre 2012 e 2018. Neste caso específico, são investigados cinco conselheiros do TCE - já afastados dos cargos por decisão judicial. São eles: Novelli, Sérgio, Antonio Joaquim, Waldir Teis e Valter Albano.

As investigações tiveram como ponto de partida, entre outras provas, informações fornecidas em acordos de colaboração premiada firmadas entre investigados e o Ministério Público Federal. Um dos colaboradores declarou que Silval pagou R$ 53 milhões aos conselheiros que, em contrapartida, deveriam aprovar as contas da gestão e não apresentar obstáculos ao andamento de projetos e obras do Executivo estadual, sobretudo voltados para os preparativos para a Copa do Mundo de 2014.

Com o aprofundamento das investigações na chamada Operação Ararath, o caso, que tinha como relator o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi desmembrado. Em decorrência da prerrogativa de foro por prerrogativa de função, a parte relacionada aos conselheiros ou a tramitar no Superior Tribunal de Justiça. As investigações preliminares apontam a utilização – por parte dos conselheiros – de empresas e de pessoas físicas para esconder o recebimento das vantagens indevidas. Estão sendo apuradas as práticas dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Como o inquérito corre sob sigilo, não foram divulgados, neste momento, todos os nomes das pessoas e empresas atingidas pelas medidas cautelares. Em relação às buscas na sede do TCE-MT, a ordem judicial foi destinada especialmente às secretarias de Tecnologia da Informação e de istração, que teve de fornecer dados referentes a contratos firmados pela Corte de Contas com empresas investigadas no esquema criminoso (Com Assessoria).