O Ministério Público de Mato Grosso abriu inquérito para investigar se o Aeroporto Bom Futuro, da família Maggi Scheffer, foi instalado sobre terrenos públicos e de maneira ilegal. A informação é do jornalista Pedro Canário, do UOL.

Conforme a reportagem, publicada nesta quinta-feira (12), a promotora de Justiça Maria Fernanda Correa da Costa teria afirmado, em portaria, que o aeroporto se sobrepõe a ruas públicas, áreas de conservação ambiental e rios.

O aeródromo fica localizado na zona rural de Cuiabá e foi instalado em 2011, para atender às demandas das empresas do grupo. Na semana ada, o Bom Futuro inaugurou um terminal, anunciado como "o mais moderno do Centro-Oeste".

Ainda segundo a reportagem, o MP teria indicado que o Loteamento Parque Bandeira, onde o aeroporto está instalado, foi constituído entre 1978 e 1979. Documentos de cartório registraram a destinação de 11 hectares (110 mil metros quadrados) a vias públicas e de 4 hectares a reserva florestal. Portanto, o aeroporto não poderia fechar o o público a essas vias e áreas de conservação.

Segundo a promotora, ocorreu "ocupação e privação de bens públicos por particulares, tendo sido edificado sobre as vias de comunicação do Loteamento Parque Bandeira aeródromo, pista de pouso e decolagem de aeronaves, hangar, autódromo, vários galpões".

Outro lado

Em nota, o grupo Bom Futuro afirma que "a usurpação de bem público não se sustenta e não tem respaldo nos processos judiciais". Disse também que o município de Cuiabá teria se manifestado em processos judiciais que tratam do loteamento, afirmando não ter interesse nas áreas.

“É lamentável que, após décadas de abandono das áreas, determinados interessados venham, com aparente má-fé, tentando reverter, por vias indiretas, decisões judiciais legítimas que reconheceram a aquisição e a regularização fundiária dos imóveis”.

Veja a nota completa:

Em atenção à solicitação encaminhada por este veículo de imprensa sobre o inquérito civil instaurado pela 17ª Promotoria de Justiça de Cuiabá, que apura suposta transferência irregular de terras públicas na área onde está localizado o Aeródromo Bom Futuro, a empresa Bom Futuro esclarece o seguinte:

O inquérito tem origem em representação formulada por terceiros que não se conformam com decisões judiciais regularmente proferidas em ações de usucapião ajuizadas por legítimos possuidores de imóveis no Loteamento Parque Bandeira, muitas já confirmadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e pelo Superior Tribunal de Justiça. É lamentável que, após décadas de abandono das áreas, determinados interessados venham, com aparente má-fé, tentando reverter, por vias indiretas, decisões judiciais legítimas que reconheceram a aquisição e a regularização fundiária dos imóveis.

As posses foram adquiridas onerosamente de antigos ocupantes, muitos com mais de trinta anos de ocupação pacífica, contínua e de boa-fé. A regularização ocorre por meio de ações judiciais com contraditório pleno, ampla produção de provas e intimação das Fazendas Públicas, incluindo o Município de Cuiabá, que se manifestou expressamente nos autos, afirmando não ter interesse nas áreas, por se tratar de bens particulares.

A alegação de usurpação de bem público não se sustenta e não tem respaldo nos processos judiciais. Os fatos demonstram, ao contrário, a atuação transparente, legal e responsável da Bom Futuro, com rigorosa observância da legislação e dos princípios da boa-fé objetiva.

Por fim, a Bom Futuro reafirma sua absoluta tranquilidade quanto à legalidade e legitimidade de suas aquisições e ocupações, destacando que todas as posses foram adquiridas onerosamente e de boa-fé, com integral pagamento aos legítimos possuidores. Nessas condições, é incabível qualquer alegação de usurpação, invasão, turbação ou prática semelhante.