O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, julgou improcedente ação contra o ex-governador Silval   Barbosa, o ex-secretário de Estado de Fazenda Marcel de Cursi, o espólio de Valério Francisco Peres Gouveia, a Dismafe  Distribuidora de  Máquinas e Ferramentas S/A e Luiz Antônio Miranda. O processo está em segredo de Justiça.  

A ação foi proposta Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) com a finalidade de declarar a nulidade de benefício fiscal irregularmente concedido no âmbito do Prodeic à empresa Disfmafe e promover o ressarcimento ao erário por danos decorrentes de atos de improbidade istrativa. No entanto,  o magistrado entendeu que não há indicação concreta de que, em 2010, tenha havido qualquer atuação fraudulenta ou concessão irregular de benefícios fiscais envolvendo a empresa Dismafe   no âmbito do Prodeic.

Segundo a sentença, o que existia anteriormente era a concessão legítima do benefício fiscal relativo ao Programa Porto Seco, ocorrido em  2010, mas que não se confunde com o objeto da ação, que trata especificamente da tentativa de obtenção fraudulenta de créditos presumidos do Prodeic. Além de não reconhecer dano ao erário, Bruno D’Oliveira Marques também pontua que não ficou comprovado o enriquecimento ilícito de nenhum réu.

Com isso,  o  magistrado decidiu que não há amparo fático nem jurídico para acolher o pedido de declaração de nulidade dos incentivos fiscais  com efeitos a partir de 2010. Em valores atualizados, o benefício à Dismafe   entre 2010 e 2015 ultraa os R$ 114 milhões.

 No processo, Silval Barbosa, que usufrui dos benefícios da delação premiada, foi defendido pelo advogado Valber Melo. O magistrado também deixou de condenar os réus ao pagamento de honorários advocatícios  por não serem devidos ao MPMT.