A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT) agora faz parte de uma força-tarefa que busca soluções para o superendividamento dos servidores públicos estaduais. Representada pela defensora Elianeth Nazário, a instituição participou da instalação de uma mesa técnica, realizada nesta segunda-feira (26) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), para discutir medidas urgentes diante do avanço das dívidas com empréstimos consignados.

Durante o encontro, Elianeth reforçou que a Defensoria vai intensificar a atuação para acolher e orientar servidores que estão com grande parte da renda comprometida por contratos com instituições financeiras. Segundo ela, é hora de se preparar para evitar que milhares de pessoas precisem recorrer ao Judiciário.

“As mesas temáticas são um espaço para buscar soluções conjuntas, e precisamos estar prontos para apoiar quem está vivendo uma situação de vulnerabilidade extrema. Muitos comprometeram boa parte do salário com dívidas e estão em colapso financeiro. Vamos nos organizar para atuar de forma ágil e efetiva”, destacou.

A mesa técnica reúne representantes do TCE, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Seplag e sindicatos. O grupo pretende propor mudanças na regulamentação dos empréstimos consignados para garantir mais controle, transparência e proteção aos servidores — tanto ativos quanto aposentados.

As denúncias envolvem desde descontos indevidos até contratos com juros abusivos e falta de clareza sobre taxas e valores cobrados. Dados da Seplag mostram que quase 60% dos servidores têm empréstimos consignados — com uma média de cinco contratos por pessoa. Mais de 20 mil já comprometem mais de 35% da renda, e outros 7,8 mil ultraam os 70%. Só entre maio de 2024 e abril de 2025, o montante reado às instituições financeiras chegou a R$ 1,7 bilhão.

Hoje, o decreto estadual nº 691/2016 permite o desconto de até 70% da renda líquida com consignados — o que será um dos pontos de revisão pelo grupo técnico.

“O cenário é preocupante e precisa de intervenção. O TCE está assumindo o papel de organizar essa discussão e sugerir mudanças claras, inclusive a revisão completa do decreto atual. Também vamos propor que a Assembleia crie uma lei com limite mais seguro para esses descontos”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo. (Com assessoria)