A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) suspendeu em caráter imediato todos os descontos de consignados contratados pelos servidores com a Capital Consig. Segundo o governo, a suspensão tem como objetivo proteger os servidores até que a apuração dos fatos seja concluída e por isso, tem prazo de 90 dias, que podem ser prorrogados, e durará até o fim da força-tarefa. A decisão do secretário Basílio Bezerra foi tomada com base em um parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O Estado realiza auditoria em 12 mil contratos consignados de servidores públicos de Mato Grosso para verificar a existência de possíveis irregularidades envolvendo a Capital Consig e outras empresas conveniadas.

“A suspensão das consignações, sejam as futuras (já determinada), sejam as consignações já averbadas e em execução, por seu turno, evita possíveis prejuízos aos servidores públicos e, apesar de ser gravosa ao particular, possibilita o eventual e futuro retorno ao status quo ante, que poderá ocorrer se, eventualmente, qualquer relação comercial for comprovada como legítima”, ressalta o secretário de Estado de Planejamento, Basílio Bezerra, em sua decisão, que acontece após sindicalistas denúnciarem supostas fraudes e o TCE-MT criar uma Mesa Técnica para debater o assunto. 

A suspensão vale para todas as operações da empresa, independente do período em que foi realizado. Caso surjam outros casos informados pelos servidores ou entidades representativas poderão ser impostas mais medidas para resguardar os direitos dos servidores. Procurada, a Capital Consig ainda não se manifestou sobre a suspensão, mas a empresa tem rechaçado a existência de irregularidades e garante seguir as regras do mercado. "A Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A., atuante há anos no mercado de crédito consignado, sempre pautou sua conduta pela legalidade, ética, lisura e transparência em todas as suas operações".

Para proteção do servidor, também consta na decisão que a consignatária está vedada de fazer qualquer inclusão em serviços de proteção ao crédito ou tomar qualquer medida para prejudicar os servidores. Também não será permitido consignar as prestações atrasadas de forma cumulativa ou promover a incidência de juros ou correção monetária. 

Conforme explicado na decisão, a suspensão do desconto das consignações é a medida mais adequada para o caso da empresa em específico, que já tem casos concretos com irregularidades detectados pela equipe do Procon-MT em apuração feita no âmbito da força-tarefa criada pelo governador Mauro Mendes. “Diante da quantidade e gravidade das irregularidades constatadas está configurada hipótese ível de imediata suspensão do convênio. A suspensão cautelar do convênio, bem como dos descontos em folha, impõe-se como providência necessária para resguardar os direitos dos servidores públicos estaduais e a integridade do sistema de consignações”,  frisa Basílio.

A Capital Consig já estava com novas negociações com servidores suspensas e bloqueadas no sistema de consignados desde agosto de 2024, logo que as primeiras denúncias chegaram à Seplag, em agosto de 2024, em uma medida tomada pela Seplag para preservar os servidores até que a apuração dos fatos seja concluída. 

Outras medidas 

A força-tarefa foi criada para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado. O trabalho de apuração é liderado pelo Procon e conta com a participação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público do Estado, Controladoria Geral do Estado e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. A força-tarefa foi definida em decreto assinado pelo governador Mauro Mendes, na terça-feira (20.5).

A Seplag também notificou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para que disponibilize funcionalidade para visualização do cronograma completo de amortização das operações de cartão de crédito e de benefícios.

De forma preventiva, o Governo de Mato Grosso publicou o Decreto nº 1.441, no dia 8 de maio de 2025, determinando a revisão das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. O procedimento será realizado pela Seplag com o apoio da CGE.

Servidores endividados

Cerca de 37 mil servidores ativos do Governo de Mato Grosso possuem empréstimos consignados na folha de pagamento. Ao todo, incluindo ativos e aposentados, o número de servidores que possuem consignados chega a 62.135. Desse total, mais de 6,5 mil estão com mais de 60% da renda comprometida pelos supostos empréstimos. (Com Assessoria)

Confira, abaixo, a nota da Capital Consig

1. A Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A., atuante há anos no mercado de crédito consignado, sempre pautou sua conduta pela legalidade, ética, lisura e transparência em todas as suas operações. Diante das recentes alegações feitas por um sindicato, a empresa, que tem o dever com a transparência e a verdade, vem a público esclarecer que tais ilações não correspondem à realidade dos fatos.
2. Desde o início de suas atividades em Mato Grosso, a Capital Consig destacou-se como a única instituição a oferecer crédito consignado com taxas competitivas para servidores públicos, com o objetivo de proporcionar soluções viáveis para a quitação de dívidas, especialmente aquelas oriundas do crédito rotativo.
3. A empresa apresenta os seguintes pontos para reforçar sua regularidade e compromisso com a sociedade:
   • É uma instituição financeira autorizada e licenciada pelo Banco Central do Brasil (conforme Ofício nº 24262/2020 – BCB/Deorf/GTSP2);
4. • Possui credenciamento formal e vigente junto ao Governo do Estado de Mato Grosso (Edital nº 001/2021 e Processo nº 552214/2021);
5. • Auditoria recente da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (Processo CGE-PRO-2025/00531) não identificou qualquer prática de fraude ou dolo por parte da empresa;
6. • O reenvio dos cartões MTCARD foi realizado com total responsabilidade, seguindo todos os trâmites legais e contratuais.
7. A Capital Consig reafirma seu compromisso com a ética, a conformidade regulatória e a proteção dos direitos de seus clientes e parceiros. Permanecerá colaborando com os órgãos competentes e continuará focada na excelência dos serviços prestados.
8. A Capital Consig  ampliou seus canais de e tanto via  e-mail exclusivo ouvidoriamt@capitalconsig.com.br, como pelo WhatsApp ‪(11) 96657‑8829‬.