Secretário de Estado de Justiça de Mato Grosso desde janeiro de 2025, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira afirma que Mato Grosso é um dos estados que, analisando pela parte estrtutural, tem os melhores presídios e cadeias do país. Em entrevista ao #rdnews, ele destaca o investimento feito pelo governador Mauro Mendes (União) desde 2019, que permitiu o aumento do número de vagas no sistema prisional, principalmente na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, e a construção de "presídios modernos" em todo o estado. Além disso, o secretário também fala sobre o combate do governo do Estado às facções criminosas, com o Programa Tolerância Zero, as mudanças no sistema penitenciário, como a criação da própria pasta de Justiça, e de um maior controle de detentos membros de facção criminosa nos presídios.

Confira, abaixo, os principais trechos da entrevista:

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No ano ado, o antigo secretário-adjunto de istração Penitenciária, Carlos Gonçalves, falou sobre os avanços do Sistema Penitenciário de Mato Grosso e avaliou que houve melhoras, principalmente na PCE, que já foi chamada de maior boca de fumo de Cuiabá pelo desembargador Orlando Perri. Desde que o senhor assumiu, o que já conseguiu ver sobre a estrutura? Como foram as vistorias?

Por parte estrutural, nós temos uma das melhores unidades prisionais. Somos um dos melhores estados, na parte estrutural, quando a gente fala de presídios e cadeias. Teve um investimento muito grande de 2019 para cá. Nós construímos quase 7 mil vagas aqui no estado. Dobramos o número de vagas, saímos de 6.500 para 13.000 vagas. E nós construímos presídios modernos em todo o estado, inclusive aqui [em Cuiabá]. A Penitenciária Central do Estado, de forma estrutural, ela é muito nova. Uma estrutura moderna, automatizada. Então a estrutura é robusta.

Nós precisamos - o que nós identificamos - é de controle necessário para impedir a entrada de ilícitos nas unidades prisionais, como drogas e celulares. E isso nós estamos fazendo. Nós estamos fazendo uma revisão de todo esse controle de o das unidades, de servidores, de familiares, de advogados, de toda prestação de serviço para a gente impedir, ter o controle real da unidade, impedir que esses objetos ilícitos entrem, principalmente na PCE. De forma concomitante, nós estamos fazendo frequentemente operações policiais com revistas e buscas nas celas e retirando os objetos que, infelizmente, já entraram.

E como o senhor acredita que esses ilícitos entram no presídio? Acredita que há alguma facilitação por parte dos policiais penais?

São vários os fatores que identificamos. Vimos algumas falhas nos procedimentos realizados, então estamos adequando toda a tecnologia empregada. Nós temos detector de metal, raio-x, scanner corporal. Nós fizemos uma readequação, instalamos esses equipamentos em lugares estratégicos, fechamos alguns pontos de o, revisamos o controle, o monitoramento eletrônico realizado. Então, fizemos um ajuste e isso já impediu 70% da entrada desses ilícitos.

Mas teve casos de servidores envolvidos?

Teve. Inclusive fizemos a prisão em flagrante desses policiais penais. De alguns, porque é a minoria. Na grande maioria, nós temos policiais comprometidos, honestos, dedicados, que dedicam a sua vida a um trabalho árduo, complexo, que é a atividade da Polícia Penal. Nós temos maus servidores em qualquer área, e a Polícia Penal não é diferente. E graças a Deus, isso é a minoria dentro do sistema penitenciário. 

Hoje, o nosso grande problema é na parte de visitação. Constantemente, principalmente nos finais de semana, nós temos um aumento da apreensão desses ilícitos, com pessoas que estão fazendo a visitação e tentando entrar de maneiras diversas, introduzindo no próprio corpo, tentando ocultar dentro de algum material que vai ser entregue para o preso. A fiscalização está rigorosa, e nossa meta é impedir completamente a entrada desses ilícitos aqui nas nossas unidades.

Aumentaram as notícias recentes de advogados presos tentando entrar no presídio com ilícitos. O senhor acha que eles são os que mais levam esse tipo de material para os detentos a que assistem?

A gente verifica todas as possibilidades. Nós não podemos afirmar que o advogado é o que mais leva. Como eu disse, a gente está tendo uma frequência nas apreensões por parte dos visitantes, dos familiares. Nós tivemos algumas situações de advogados, nós tivemos situações de arremesso de drones. Então, são várias tentativas que as facções, principalmente, estão tentando em razão desse controle maior da segurança das unidades. Eles estão tentando de todas as formas, mas o cerco está se fechando, a Polícia Penal está atenta, vigilante e fazendo um trabalho primoroso nesse sentido para que a gente possa evitar completamente a entrada desses ilícitos, principalmente os celulares. Um celular na mão de um líder de uma facção é um grande instrumento do crime, podendo praticar danos à sociedade, como homicídios que, recentemente, no ano ado, a gente viu. Então, é isso que nós estamos fazendo: esse trabalho lá no sistema penitenciário, na Secretaria de Justiça.

Um assunto bastante discutido nos últimos meses é a questão das visitas íntimas. O governador Mauro Mendes sancionou a Lei 12.792 de 2025 que estabelece novas regras de funcionamento nos presídios de Mato Grosso e limita as visitas íntimas - alvo que gerou bastante discussão. O advogado criminalista Leonardo Bernazzolli, por exemplo, avaliou que o Estado tem coisas mais importantes para se preocupar do que com a atividade sexual dos presos. Qual a opinião do senhor como secretário de Justiça?

O Estado de Mato Grosso, a Secretaria de Justiça, o Sistema Penitenciário, estão dentro de um ordenamento jurídico. Nós estamos aqui para cumprir leis. Nossa gestão, nosso planejamento são pautados no cumprimento das leis, na transparência e as visitas íntimas estão previstas em lei. Nós temos que cumprir. Obviamente que existem critérios para o cumprimento dessa regalia. É uma regalia, o nome é esse mesmo. É assim que está previsto na Lei de Execução Penal. É uma regalia prevista em lei, existem critérios, precisa da comprovação da união estável, existe a comprovação que essa união estável dura por um certo período. Então existem vários critérios e o Estado tem que atender. Então, o que nós estamos fazendo aqui é o cumprimento da lei, assim como fazem todos os estados e todas as unidades prisionais que possuem um espaço destinado para essa finalidade.

Há relatos de casos de crimes sexuais dentro do Sistema Penitenciário, como o estupro coletivo sofrido recentemente por um preso no Centro de Detenção Provisório de Tangará da Serra. Como o Estado combate esse tipo de crime?

O estupro é outra situação que podem ocorrer em qualquer ambiente, aqui fora, no ambiente escolar, no ambiente hospitalar e pode ocorrer na unidade prisional. E o que acontece? Qualquer irregularidade ou crime que ocorra dentro do Sistema Penitenciário é imediatamente comunicado às autoridades competentes para investigar. É feito um boletim de ocorrência, isso é encaminhado. Se o caso precisar de um exame pericial, a Polícia Penal já encaminha para a realização desse exame pericial e de forma concomitante, esse material produzido é encaminhado à nossa Corregedoria. Hoje, na Secretaria de Justiça, existe uma estrutura de Corregedoria só para atender o Sistema Penitenciário e o Socioeducativo para apuração de qualquer irregularidade istrativa e a Polícia Civil fica com a apuração da infração penal.

E nesse caso específico do estupro coletivo em Tangará da Serra? Como que está a investigação? Em depoimento, o detento afirmou que teria gritado por socorro durante o crime e pedido ajuda a policiais penais, mas que ninguém prestou ajuda.

As investigações por parte da Polícia Civil eu não tenho conhecimento, mesmo porque a natureza de um querido policial é o sigilo. Por parte da Corregedoria, nós estamos avançando para a apuração completa dos fatos e obviamente que se tiver alguma falta funcional esses servidores serão responsabilizados. Mas nós temos um processo de apuração onde também existe a ampla defesa, o contraditório e tudo isso está nesse processo e num momento certo a gente vai fazer a divulgação, mas por hora está tudo sob sigilo.

Hoje se fala em parlatório nas conversas de presos com advogados, principalmente os faccionados. O que o senhor acha? Essas conversas têm mesmo que ser gravadas?

São situações em que existe uma regulamentação. Para se fazer a gravação de um atendimento jurídico, se precisa de autorização judicial. Isso depende de uma autorização judicial em casos específicos. O que a gente tem são parlatórios para esse atendimento. Nós temos um raio de segurança máxima onde não existe o contato físico, existe vidro, existe uma bancada e esse contato é feito não só pelo atendimento jurídico, mas também a visitação é feita por telefone e obviamente que todo o ambiente de um Sistema Penitenciário, existe um monitoramento para que a gente possa, por questão de segurança, verificar qualquer situação sensível relacionada à segurança. Monitoramento visual e captação de áudio depende em alguns casos, nesses casos de decisão e autorização judicial.

Mas o senhor acha que essa é uma das ações necessárias para o combate ao crime organizado?

Obviamente que sim. Já que a lei dá essa possibilidade, é porque em alguns casos, diante de uma realidade específica, é interessante. Como eu disse, assim como na Polícia Penal, existe um desvio de conduta, na OAB [Ordem dos Advogadosdo Brasil] não é diferente. Nós temos algumas operações que já demonstraram isso, em que alguns advogados - e também repito, e quero ressaltar aqui, que é a minoria, porque a maioria são de profissionais honestos, competentes, dedicados -, mas nós temos em alguns casos, diante de uma realidade específica, e obviamente de uma fundamentação por parte da gestão ou da autoridade policial, uma autorização judicial para atender essa necessidade. Então, é uma ferramenta permitida pela lei nesse enfrentamento, uma das ferramentas para o enfrentamento às facções criminosas.

Qual a opinião do senhor sobre os mercadinhos no Sistema Penitenciário? O Governo, por meio de lei, chegou a barrar nas unidades, mas juízes estão mandando voltar o funcionamento das cantinas.

Eu sou contra os mercadinhos por três motivos. Primeiro motivo: o Estado supre a necessidade básica, produtos de higiene, produtos de limpeza, alimentação. O Estado supre. O Estado aqui é contra a existência de mercadinhos, porque a gente supre e a gente está autorizando o funcionamento, fortalecendo financeiramente as facções. Segundo: aqui nós tínhamos dois modelos de istração dos mercadinhos, sendo um por associação de servidores e o outro pelo Conselho da Comunidade. Independente da istração, nós tivemos algumas situações, inclusive em outras unidades da federação, em que o próprio Estado explorava economicamente essa frente. Um estudo técnico mostrou que, independente da istração dos mercadinhos, as facções utilizam um mercado paralelo. Eles [faccionados] compram as mercadorias e obrigam os demais a comprarem deles. Então a revenda é feita no mercado paralelo pelas facções. Isso está comprovado em um documento, num relatório técnico, onde a Secretaria Nacional de Políticas Penais analisou 1.200 unidades prisionais no Brasil todo. Chegou-se à conclusão que em todas existiam essa atividade paralela. Isso, obviamente, como consequência, tem um fortalecimento financeiramente das facções. E terceiro motivo: em todos os mercadinhos que funcionavam aqui no Estado, não existia o cumprimento de regras básicas para funcionamento de um estabelecimento comercial. Não existia prestação de contas, não existia o pagamento de tributos. Então, o Estado não pode compactuar com irregularidades, inclusive indícios de crime de sonegação fiscal dentro de uma estrutura de Estado. Por esses três motivos, nós somos contra a existência de mercadinhos aqui.

Mas o senhor não acredita que o preso também possa ter direito a alguma coisa diferente ali dentro, como defendem alguns criminalistas? Porque o Estado supre os itens básicos. Agora, se o detento quiser, por exemplo, comer um chocolate, alguma guloseima, tomar um refrigerante, o senhor não acha que por conta de ele estar preso ali, por exemplo, por 20 anos, ele teria direito a alguma coisa diferente?

O Estado fornece uma alimentação de qualidade. São seis cardápios diferentes, uma variação balanceada com acompanhamento de nutricionista, porque o Estado também é responsável pela saúde daquela pessoa que está privada de liberdade. Então, existe toda uma equipe técnica cuidando para balancear essa alimentação, uma alimentação, repito, de qualidade. Nós temos aqui ainda uma instrução normativa que permite os familiares levarem alguns produtos no dia da visita. Então, existe essa possibilidade, não precisa um mercadinho funcionar para vender chocolate, sorvete, chinelo de marca, cueca de marca, igual a gente estava vivenciando aqui. E a gente não pode esquecer de um ponto importante de um presídio: nós temos o caráter punitivo da pena. Ele está ali cumprindo uma pena. Se ele quer sorvete, se quer chocolate, não pratica crime. Aqui fora, no mundo, ele pode chegar em qualquer estabelecimento comercial e comprar. Lá, nós temos que cumprir o caráter punitivo da pena. Qual é o recado que nós temos que ar para o indivíduo que comete crime? Regalias? Não. O Estado tem regras para serem cumpridas. Então, tem esse ponto que também a gente tem que levar em consideração.

Mas nesse caso, essas guloseimas de certa forma não ajudariam na ressocialização dos presos?

Ressocialização não se faz com chocolate, não se faz com sorvete ou com cueca de marca. A ressocialização, eu acredito, se faz com estudo, com trabalho, com oportunidades de reintegração social que o Estado de Mato Grosso fornece. Nós temos vários cursos profissionalizantes, nós temos várias oportunidades de trabalho, nós temos uma fundação, a Nova Chance, que faz toda a intermediação do egresso, quando ele está saindo do sistema penitenciário, com trabalhos. A grande maioria daqueles que querem ressocializar, eles já saem empregados, então o Estado fornece várias opções. Mas ressocialização não faz com sorvete, com camisa de marca. Ressocialização se faz com estudo, com educação e trabalho, com oportunidades. É isso que a gente acredita e é nisso que a gente investe.

E o senhor acredita na ressocialização de detentos que são membros de facções criminosas?

Sobre os faccionados que estão dentro do sistema penitenciário, a gente oportuniza, a gente tem assistência social, toda assistência religiosa, o Estado dá toda essa oportunidade. Mas aquele indivíduo que não quer, que quer continuar faccionado, vai ter o poder ali também rigoroso do Estado, vai pro raio de segurança máxima. Se é líder de facção criminosa, dentro do regramento hoje que nós temos no Estado, vai ser tratado como um líder de facção criminosa. Mas aquele que quer ressocializar, e o Estado oportuniza isso dentro das unidades, ele vai ter várias oportunidades. 

O senhor não acha que, no caso dos faccionados, a ressocialização é mais difícil ainda? Porque ele acaba se tornando um “arquivo vivo” e pode ser morto pela própria facção criminosa caso resolva sair.

Obviamente que é mais difícil, mas nós temos que tentar. Nós damos todas as oportunidades. Hoje, no Sistema Penitenciário, a gente faz uma classificação: aquele que é faccionado, aquele que não é, aquele que está preso provisório, aquele que é condenado de forma definitiva. Então, a gente oportuniza, dentro dos estabelecimentos penitenciários, prisionais, se a pessoa quiser sair, tem condições, o Estado está aqui pra acolher - e vai acolher e dar oportunidade. Obviamente que não é simples. [Para] um faccionado é mais difícil por todas essas circunstâncias, mas o Estado dá essa oportunidade e nós temos que tentar, até mesmo pra enfraquecer numericamente as facções.

Nos últimos meses saíram matérias na imprensa nacional de que no Ceará, em algumas cidades, as facções criminosas estavam cortando cabos de internet de operadoras tradicionais e obrigando moradores a usar a internet deles, a “CVNet”. A gente vê também esse tipo de controle no Rio de Janeiro por conta das milícias, por conta das facções criminosas. Agora, em Mato Grosso, houve a operação contra a extorsão de facções na venda de água, onde as facções estavam tentando controlar essa venda. Como o senhor vê isso aqui em Mato Grosso? As facções estão chegando a esse nível de poder? O que o Estado tem feito para isso não acontecer?

Dentro do sistema penitenciário, estou falando aí da minha pasta, que é a Secretaria de Justiça, nós estamos trabalhando firmemente pra fazer esse controle das facções criminosas. O isolamento, através do raio de segurança máxima, serve para impedir esse avanço da criminalidade organizada aqui no nosso Estado. Nós estamos dentro de um programa de Tolerância Zero às facções. A Secretaria de Justiça nasceu dentro desse programa, lançado pelo governador Mauro Mendes, no dia 28 de novembro de 2024, do ano ado. Nós vamos pra quatro meses de operação, justamente para que o Estado tenha o controle e continue tendo o controle aqui, diferente de outros estados que, infelizmente, têm uma realidade diferente. Então, nós temos, graças a esse programa, uma integração entre as forças de segurança, resultados positivos, redução de criminalidade,Polícia Militar atuando, aprendendo muita droga, Polícia Civil fazendo uma série de operações nesse sentido, pra que o Estado continue tendo o controle. E o nosso objetivo é enfrentamento das facções, enfraquecimento das facções, de forma quantitativa e financeira.

E qual a opinião do senhor sobre as saidinhas de fim de ano? É mais um tipo de regalia para os presos ou realmente ajuda na ressocialização?

Nós temos que rever o ordenamento jurídico brasileiro, principalmente quando a gente fala de Lei de Execução Penal. Tem várias regalias, regalias mesmo. Eu sou favorável à revisão desse ordenamento jurídico, para que não tenha saidinha. E não só a saidinha, mas se o indivíduo pegou 20 anos, ele tem que cumprir 20 anos, porque, por conta da progressão de pena, daqui a pouco esse indivíduo que tem 100 e poucos anos [para cumprir] está numa prisão domiciliar, rompe tornozeleira, vai para Bolívia, vai para o Rio de Janeiro e ninguém mais consegue localizá-lo e ele continua orquestrando crimes. São várias as situações que nós precisamos rever dentro da realidade que o Brasil vive, não é só uma situação do estado de Mato Grosso, é uma realidade nacional, de atuação. Obviamente que defendo também que cada estado tem uma realidade que  precisa ser levada em consideração. A realidade do estado de Mato Grosso não é a realidade do Ceará, nem a do Rio e não é a [realidade] de São Paulo. Nós temos a nossa realidade, nós temos uma fronteira com a Bolívia, nós temos uma realidade diferente de outras, e precisa ter essa adequação. Então, a gente precisa rever várias regalias, vários benefícios e a forma como a legislação está aqui no Brasil nesse enfrentamento, nessa realidade das facções criminosas.